Resultados da COP30 para além das manchetes: avanços e frustrações

As negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas climáticas da ONU (COP30) terminaram no sábado, 22 de novembro, após terem sido prorrogadas para além do prazo. A Decisão Mutirão, um dos principais textos acordados, trouxe alguns avanços importantes, tanto dentro quanto fora das salas de negociação. Mas deixou de fora vários pontos críticos que muitos esperavam ver.

Com os esforços para conter o aumento da temperatura global ainda bem distantes do necessário e desastres climáticos se tornando cada vez mais destrutivos, a COP30 tinha como objetivo estabelecer caminhos claros para cumprir as promessas anteriores e colocar o mundo em uma trajetória mais segura. Uma questão-chave era como os países responderiam à falta de ambição dos novos compromissos climáticos nacionais (NDCs). Foi criada uma expectativa de que os países se comprometeriam com mapas do caminho para o fim dos combustíveis fósseis e para deter o desmatamento, mas elas foram frustradas pela oposição de petrostados. A decisão final incluiu apenas iniciativas voluntárias para acelerar a ação climática nacional. E a Presidência brasileira da COP30 pretende avançar com os mapas do caminhos sobre combustíveis fósseis e desmatamento fora do processo formal das negociações.

Outras áreas tiveram resultados mais promissores.

Fortalecer a resiliência aos impactos climáticos foi um tema que ganhou destaque, e a COP30 definiu uma recomendação para triplicar o financiamento para adaptação. A conferência também apresentou soluções práticas para ampliar o financiamento para o tamanho da demanda da transição de baixo carbono. Em um cenário global de guerras comerciais e tarifas, os negociadores concordaram, pela primeira vez, em discutir como políticas de comércio internacional podem ajudar – ou atrapalhar – a ação climática.

Tendo a Amazônia como pano de fundo, a COP30 também trouxe avanços na agenda de natureza, incluindo um novo fundo para conservação de florestas tropicais conhecido pela sigla TFFF. Povos Indígenas e outras comunidades locais foram reconhecidos como em nenhuma COP anterior. E fora das negociações formais, a conferência registrou uma série de novas promessas e planos de ação de cidades, estados, países e do setor privado. Está claro que estamos avançando das negociações para a implementação – e da discussão sobre “o que fazer” para “como fazer”.

Essas vitórias importam. Mostram que a cooperação internacional ainda pode gerar resultados, apesar das crescentes divisões em torno da ação climática e de um contexto geopolítico difícil.

A seguir, analisamos mais de perto os resultados da COP30 e o que é necessário daqui para frente:

Resposta à lacuna de ambição das NDCs

Ao final da COP30, 119 países, representando 74% das emissões globais, haviam apresentado seus novos compromissos nacionais através das NDCs. Esses compromissos geraram algum progresso na redução de emissões e na mobilização de ações setoriais, mas, em conjunto, entregam menos de 15% das reduções necessárias até 2035 para limitar o aquecimento global a 1,5°C. Análises da ONU indicam que, mesmo com as NDCs mais atualizadas e as políticas públicas atuais, o mundo permanece no rumo de 2,3°C a 2,8°C de aquecimento – um cenário perigoso e muito acima das metas do Acordo de Paris.

Essa lacuna de emissões gerou expectativas para a COP30, pois os países buscavam uma resposta à altura desse déficit das NDCs. Um ponto central – e politicamente sensível – era como o mundo enfrentaria o uso contínuo de combustíveis fósseis, a principal causa da crise climática. Mais de 80 países defenderam um mapa do caminho global para o fim dos combustíveis fósseis, mas os negociadores não conseguiram incluí-lo na decisão final, diante da oposição de vários países, especialmente grandes petrostados.

Em vez disso, a COP30 lançou duas novas iniciativas sob liderança das presidências da COP: o Acelerador Global de Implementação e a “Missão Belém para 1,5°C”, destinadas a ampliar e acelerar a implementação das NDCs e dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), mantendo vivo o objetivo de 1,5°C. Nenhuma das iniciativas menciona explicitamente os combustíveis fósseis, frustrando países que buscavam uma direção mais clara. Contudo, o texto do Acelerador traz uma referência sutil aos compromissos do Balanço Global (GST) feitos na COP28 em Dubai, implicando, ainda que de forma indireta, o chamado para uma transição justa e ordenada para longe dos combustíveis fósseis.

A Presidência brasileira da COP30 também anunciou que desenvolverá, por conta própria, mapas do caminho para a transição dos combustíveis fósseis e para enfrentar o desmatamento. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidência da COP conduzir esses planos globais de forma robusta e inclusiva.

Pela primeira vez em uma decisão de COP, os negociadores também reconheceram a probabilidade de ultrapassar temporariamente a meta de 1,5°C e a necessidade de limitar tanto a magnitude quanto a duração dessa ultrapassagem. Por fim, embora muitos países já tenham metas para 2030, 2035 e emissões líquidas zero, a COP30 pouco avançou na atualização das estratégias de emissões de longo prazo – fundamentais para complementar metas de curto prazo.

Olhando para o próximo ano, o Acelerador Global de Implementação realizará sessões abertas de informação em junho e novembro, antes de apresentar um relatório e promover uma reunião de alto nível na COP31, em novembro de 2026. A Missão Belém para 1,5°C seguirá cronograma semelhante e também reportará suas conclusões na COP31. Paralelamente, o desenvolvimento dos mapas do caminho da Presidência da COP30 será informado por consultas externas, incluindo uma reunião em abril sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis, coorganizada pelos governos da Colômbia e dos Países Baixos.

Adaptação aos impactos climáticos

Uma das tarefas centrais dos negociadores era finalizar como a Meta Global de Adaptação do Acordo de Paris será implementada, incluindo a definição de indicadores para acompanhar esse progresso.

Ao final, os negociadores adotaram um conjunto de 59 indicadores distribuídos em sete setores, como água, agricultura e saúde, além de indicadores relacionados ao processo de planejamento de políticas de adaptação – como financiamento, capacitação e transferência de tecnologia. A lista também incorpora temas transversais, como gênero e direitos humanos. No entanto, o processo foi conturbado e o resultado final pode ser considerado insuficiente.

Nos últimos dias da COP30, muitos negociadores foram surpreendidos ao ver que grande parte dos indicadores – desenvolvidos por 78 especialistas independentes ao longo dos últimos dois anos – havia sido alterada. O conjunto final inclui alguns indicadores não mensuráveis e tematicamente incompletos, o que cria desafios técnicos significativos. Na plenária final, alguns países registraram objeções ao resultado da Meta Global de Adaptação. Após controvérsias sobre o processo, a Presidência da COP prometeu abordar a questão nas negociações de Bonn, em junho de 2026.

Os indicadores da Meta Global de Adaptação precisarão de novo refinamento, que em parte será tratado por meio de um processo de dois anos chamado “Visão Belém–Addis”. Por esses motivos, não está claro se os países estarão dispostos a começar a usar os indicadores acordados na COP30, sabendo que eles podem mudar nos próximos dois anos.

Enquanto isso, o tema de perdas e danos – que trata dos impactos mais graves das mudanças climáticas – recebeu relativamente menos atenção do que em COPs anteriores. Os negociadores revisaram o Mecanismo Internacional de Varsóvia e avançaram em alguns pontos, incluindo o início do novo Relatório Global sobre Perdas e Danos, a elaboração de orientações para integrar perdas e danos em planos nacionais e a melhoria da coerência dentro da arquitetura do Acordo de Paris para perdas e danos. As partes também concordaram com novas orientações para o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), vinculando-o à nova meta de financiamento climático acordada na COP29. O FRLD lançou a chamada para pedidos de financiamento da sua fase inicial, os Barbados Implementation Modalities (BIM).

Financiamento para países em desenvolvimento

As expectativas eram altas para que os países definissem os próximos passos para o financiamento de adaptação, já que a promessa feita na COP de Glasgow em 2021 – de dobrar o financiamento para adaptação a partir dos níveis de 2019 – expira neste ano. As Partes estavam divididas sobre estabelecer ou não uma nova meta de financiamento para adaptação, qual deveria ser seu valor e em qual horizonte temporal. Muitos países em desenvolvimento defenderam triplicar esse financiamento até 2030. A COP30 concluiu com uma recomendação para triplicar o financiamento para adaptação até 2035, um avanço bem-vindo, embora mais tardio do que muitos esperavam. Isso significa que, dos mais de US$ 300 bilhões em financiamento climático que devem chegar aos países em desenvolvimento até 2035, cerca de US$ 120 bilhões precisam ser destinados à adaptação e ao fortalecimento da resiliência frente aos impactos das mudanças climáticas.

A COP30 também impulsionou o diálogo sobre como ampliar o financiamento de todas as fontes para alcançar a meta mais ampla de US$ 1,3 trilhão para países em desenvolvimento até 2035. As presidências da COP29 e COP30 apresentaram o Roteiro de Baku a Belém para 1,3 trilhão, que descreve ações essenciais que governos, instituições financeiras e outros atores podem adotar para financiar mitigação e adaptação climática em países em desenvolvimento. Trata-se de uma mudança de abordagem importante, ao reconhecer que todas as fontes de financiamento devem contribuir e que o sistema financeiro precisa operar de forma mais integrada, inclusive por meio de “plataformas nacionais”. Os negociadores reconheceram o roteiro e decidiram avançar urgentemente nas ações listadas. No entanto, não discutiram suas recomendações em detalhe – que incluem, por exemplo, medidas para reduzir o endividamento e melhorar os incentivos para investimentos do setor privado em países em desenvolvimento.

Alguns negociadores ameaçaram bloquear as negociações caso o Artigo 9.1 do Acordo de Paris não fosse debatido. Esse artigo define a responsabilidade dos países desenvolvidos de fornecer financiamento aos países em desenvolvimento. Os países concordaram, por fim, com um programa de trabalho de dois anos para continuar as discussões. Também criaram um diálogo dedicado ao Artigo 2.1(c), que trata do alinhamento dos fluxos financeiros globais com os objetivos de mitigação e adaptação.

Por fim, decisões financeiras são tomadas em diversos espaços e instituições ao redor do mundo – de bancos multilaterais de desenvolvimento ao G20, que se reuniu no último fim de semana. Os tomadores de decisão precisam trabalhar em conjunto para direcionar recursos para soluções que atendam às necessidades globais das pessoas, da natureza e do clima – e afastá-los de atividades que prejudicam esses objetivos. O Roteiro de Baku a Belém e o Relatório do Círculo de Ministros oferecem um guia útil para isso.

Proteção e restauração da natureza

Apesar de a COP30 ter ocorrido em Belém, em meio à floresta amazônica, os negociadores não conseguiram lançar um roteiro global para acabar com o desmatamento. Ainda assim, a conferência trouxe outros avanços importantes para a conservação da natureza.

O Brasil lançou oficialmente o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre, criado para fornecer financiamento de longo prazo (e previsível) a países que protegem suas florestas tropicais. A abordagem inovadora busca mudar a lógica econômica do desmatamento, tornando mais lucrativo manter a floresta em pé do que derrubá-la. Um grupo de países – entre eles Brasil, Indonésia, França, Alemanha e Noruega – anunciou um total de US$ 6,7 bilhões para o fundo. É um começo rumo da meta inicial colocada pelo Brasil, de US$ 25 bilhões, mas será necessário maior esforço de outros países desenvolvidos. China e Reino Unido, por exemplo, sinalizaram que podem apresentar compromissos de financiamento no próximo ano.

Os países também renovaram o compromisso Forest and Land Tenure, destinando US$ 1,8 bilhão até 2030 e ampliando o escopo além das florestas, incluindo savanas, manguezais e outros ecossistemas. Quinze governos lançaram o Compromisso Intergovernamental de Governança Fundiária, que busca assegurar e reconhecer formalmente 160 milhões de hectares de terras ocupadas e utilizadas por Povos Indígenas e comunidades locais. O Brasil anunciou a homologação de terras indígenas e outras iniciativas, e a Indonésia se comprometeu a fazer o mesmo. Esses resultados demonstram uma mudança significativa no reconhecimento do papel que Povos Indígenas, afrodescendentes e comunidades locais desempenham na proteção dos ecossistemas que sustentam a todos nós.

Os países também anunciaram novos esforços para enfrentar desafios críticos que afetam a natureza. Mais de 40 países endossaram um chamado à ação para combater incêndios florestais, principal causa de perda de florestas no último ano. O Brasil lançou o Bioeconomy Challenge, uma plataforma global para impulsionar investimentos em mercados sustentáveis da economia florestal. E 10 países anunciaram apoio a um acelerador liderado pelo Brasil para restaurar terras agrícolas degradadas e subprodutivas no mundo.

A conservação dos oceanos também avançou. O Brasil aderiu ao Painel do Oceano, comprometendo-se a gerir de forma sustentável todas as suas águas nacionais até 2030 – a 10ª maior área oceânica do mundo. Além disso, mais seis países aderiram ao Blue NDC Challenge para promover ações de clima e oceano: Bélgica, Camboja, Canadá, Indonésia, Portugal e Singapura.

As pessoas no centro da ação climática

A COP30 trouxe um foco renovado na necessidade de “conectar o regime climático à vida das pessoas”. Esse tema esteve presente na Marcha dos Povos, que levou mais de 70 mil pessoas às ruas em defesa da justiça climática. O primeiro Balanço Ético Global, lançado pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva ao lado do secretário-geral da ONU, António Guterres – com participação de Wanjira Mathai, do WRI – reforçou que equidade, inclusão e responsabilidade compartilhada devem orientar as decisões climáticas e priorizar aqueles mais afetados pelos impactos da mudança do clima.

A adoção de um processo para desenvolver um “mecanismo de transição justa” marcou o avanço mais significativo já alcançado por uma COP na abordagem dos direitos de trabalhadores e comunidades. O mecanismo busca fortalecer a cooperação internacional, oferecer assistência técnica e capacitação, compartilhar conhecimento e apoiar transições equitativas e inclusivas para economias de baixo carbono.

Embora alguns tenham expressado decepção pela ausência de referências específicas a minerais críticos ou combustíveis fósseis, a decisão de desenvolver o mecanismo representa um passo importante. Negociadores e outras partes interessadas deverão apresentar suas contribuições até março de 2026, e a proposta de operacionalização será analisada em novembro de 2026.

A cúpula também marcou um esforço sem precedentes de inclusão de vozes indígenas. Mais de 2,5 mil Indígenas participaram da COP30, apoiados por iniciativas como o Círculo dos Povos, órgão consultivo criado para apresentar suas perspectivas à Presidência da COP. Pelo menos três documentos oficiais da COP reconhecem explicitamente os direitos indígenas: o Mutirão Global reconhece seus direitos territoriais e conhecimentos tradicionais; o programa de trabalho de mitigação destaca seu papel fundamental na gestão sustentável das florestas e pede reconhecimento contínuo de seus direitos territoriais; e o mecanismo de transição justa faz referência aos direitos e à proteção de Povos Indígenas em situação de isolamento voluntário e de contato inicial.

Os países também desenvolveram um novo Plano de Ação de Gênero, estabelecendo bases para políticas climáticas sensíveis às questões de gênero. A iniciativa apoia financiamento com enfoque de gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.

Empregos e oportunidades econômicas também foram temas centrais, com a mensagem clara de que abraçar a transição para uma economia de baixo carbono pode gerar crescimento, investimento, segurança, competitividade e empregos de qualidade. Desenvolvida em colaboração com a Presidência da COP30 e uma ampla coalizão internacional, a Iniciativa Global para Empregos e Capacitações da Nova Economia foi lançada para preparar a força de trabalho para a economia em rápida transformação e impulsionar um movimento por empregos verdes e inclusivos. Os países também lançaram a Declaração de Belém para a Industrialização Verde, que fornece um marco para expandir novos sistemas industriais e criar oportunidades de trabalho em setores verdes emergentes.

A saúde também ganhou destaque. A Organização Mundial da Saúde lançou o Plano de Ação em Saúde de Belém, com 60 ações necessárias tanto para a adaptação às mudanças climáticas quanto para enfrentar riscos de saúde associados, que hoje afetam 3,3 bilhões de pessoas. Mais de 30 países endossaram o plano e concordaram em relatar seus progressos no próximo Balanço Global, na COP33, em 2028.

Políticas comerciais relacionadas à ação climática

A COP30 marcou uma mudança importante no reconhecimento de que políticas comerciais estão profundamente interligadas à ação climática. Isso reflete o entendimento crescente de que a ação climática é parte central de uma transformação econômica mais ampla – e de que os sistemas econômicos podem atuar tanto como barreiras quanto como catalisadores para o ritmo, a escala e a distribuição dos impactos da transição de baixo carbono. No início da conferência, alguns países em desenvolvimento pressionaram para incluir na agenda formal a discussão sobre “medidas comerciais unilaterais” relacionadas a políticas climáticas. Embora essa demanda não tenha sido incorporada à agenda final, a decisão do Mutirão Global – principal resultado da COP30 – incluiu diálogos sobre comércio e clima.

O acordo reafirmou que os países devem cooperar para promover um sistema econômico internacional aberto e favorável, capaz de fortalecer os esforços de combate às mudanças climáticas. Para melhorar a comunicação e o debate entre os países, diálogos serão realizados ao longo dos próximos três anos, durante as reuniões intermediárias da UNFCCC em junho. Esses diálogos contarão com a participação da Organização Mundial de Comércio (OMC) e de outras organizações econômicas internacionais e analisarão oportunidades e desafios na interseção entre comércio e clima, culminando em um relatório em 2028.

O tema do comércio internacional também ganhou destaque no novo Fórum Integrado sobre Mudança do Clima e Comércio, apresentado pelo presidente Lula durante a Cúpula de Líderes Mundiais realizada antes da COP30. Posicionado fora dos regimes internacionais de clima e comércio, o Fórum buscará desenvolver soluções sinérgicas na interface entre políticas climáticas e comerciais, especialmente em áreas como transição energética, desmatamento e contabilidade de carbono.

Avançando a Agenda de Ação em diversos setores

A Presidência da COP30 e os High-Level Climate Champions lançaram a Agenda de Ação da COP30, que reúne centenas de iniciativas climáticas de diferentes setores e atores em um marco comum, alinhado aos resultados negociados, incluindo o Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake). Ao criar canais de coordenação e colaboração, a Agenda de Ação pode fortalecer as conexões entre governos e atores não estatais para impulsionar ações climáticas mais ambiciosas.

Além das iniciativas já mencionadas, alguns destaques merecem atenção especial:

• Cidades, estados e regiões: A COP30 foi um marco extraordinário para a agenda urbana. Mais de 14 mil cidades, estados e regiões se comprometeram a avançar soluções climáticas no Fórum de Líderes Locais no Rio, antes da conferência. Setenta e sete países e a União Europeia assumiram compromissos de colaboração local-nacional por meio da iniciativa CHAMP. Além disso, 185 cidades aderiram à iniciativa Beat the Heat, voltada ao enfrentamento do calor extremo.
• Contabilidade de carbono: A base de todo o progresso climático de setores e empresas é uma contabilidade de carbono rigorosa e transparente. A Agenda de Ação reafirma que a parceria entre o Greenhouse Gas Protocol (GHGP) e a Organização Internacional de Normalização (ISO) constitui o alicerce do sistema global de contabilidade de carbono.
• Bioeconomy Challenge: Lançada pelo Brasil e diversos parceiros, a iniciativa busca expandir investimentos sustentáveis baseados na natureza até 2028, com foco em cinco áreas prioritárias: florestas, agricultura regenerativa e restauração, sociobioeconomia, inovação em financiamento e bioindustrialização.
• Energia: A Coreia do Sul, sétimo maior produtor de carvão do mundo, comprometeu-se a eliminar o carvão até 2040. O país também aderiu à Powering Past Coal Alliance, ao lado do Bahrein. As concessionárias de energia também avançaram: membros da Utilities for Net Zero Alliance (UNEZA) anunciaram que aumentarão os investimentos anuais na transição energética para quase US$ 150 bilhões, com forte foco em redes e armazenamento. E a coalizão global Mission Efficiency lançou o Plano para Acelerar a Duplicação da Eficiência Energética (PAS), um roteiro essencial para alcançar a meta da COP28 de dobrar a eficiência energética até 2030.

Ao unificar mais de 480 iniciativas em 117 “Planos para Acelerar Soluções”, a Agenda de Ação pode ajudar a transformar compromissos em realidade – além de oferecer um apoio fundamental ao novo Acelerador Global de Implementação.

É preciso acelerar a implementação

É fácil desanimar diante das notícias frustrantes que saem da COP30 e, de forma mais ampla, da agenda climática. Mas, por trás das manchetes, o progresso está acontecendo. A energia limpa e o transporte eletrificado crescem em ritmos inimagináveis há uma década. Os países que investem na transição verde já colhem os frutos – de novos empregos e economias em expansão a melhor acesso à energia e ar mais limpo.

Uma grande dúvida agora é se a promessa da Presidência brasileira da COP30 de entregar mapas do caminho para combustíveis fósseis e desmatamento no próximo ano se concretizará e gerará impacto real. Para quem deseja uma transição justa, é essencial que isso aconteça. Paralelamente, os países precisam demonstrar que são capazes de implementar seus novos compromissos climáticos nacionais, articulando mudanças econômicas abrangentes e mobilização financeira para transformar ambição em ação.

Independentemente dos avanços e recuos das negociações climáticas, a transição econômica já está em curso. A questão é: em que velocidade ela acontecerá – e quem será beneficiado? Agora é o momento para que todos os atores acelerem o ritmo e impulsionem uma transição verdadeiramente justa.