Balanço da COP29: a nova meta global de financiamento climático e outros resultados

Após duas semanas de negociações intensas na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) em Baku, as delegações chegaram a um acordo sobre a nova meta global de financiamento climático. 

A meta de US$ 300 bilhões de dólares por ano até 2035 é três vezes maior do que a anterior, com o objetivo de mobilizar o tão necessário financiamento para os países em desenvolvimento reduzirem as emissões e enfrentarem os crescentes impactos das mudanças climáticas. Porém, embora a nova meta seja um importante primeiro passo para um futuro mais seguro e mais equitativo, é bem menor do que os países em desenvolvimento necessitam para avançar com um desenvolvimento de baixo carbono capaz de proteger suas populações do aumento das secas, incêndios florestais e enchentes.

Além disso, os países não conseguiram chegar a um consenso sobre como ou se devem reconhecer o resultado da COP28, no ano passado, cujo texto incluía um compromisso dos países em se afastar dos combustíveis fósseis. A questão acabou por ser adiada para futuras sessões de negociação.

Muitos representantes de países em desenvolvimento saíram da COP29 profundamente desiludidos e frustrados pelos países ricos não terem colocado mais dinheiro na mesa. “Mais uma vez, os países mais responsáveis pela crise climática falharam conosco”, afirmou o Grupo dos Países Menos Desenvolvidos num posicionamento. “Saímos de Baku sem uma meta ambiciosa de financiamento, sem planos concretos para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C e sem o apoio amplo e desesperadamente necessário para a adaptação e para as perdas e danos”, diz o grupo.

Embora o resultado da COP29 tenha demonstrado que os países ainda estão empenhados em trabalhar juntos pelo fim das mudanças climáticas – mesmo que de forma imperfeita – é essencial mais ambição, especialmente no período que antecede a COP30 em Belém, no Brasil.

A seguir, reunimos os principais resultados da COP29 e os próximos passos por temáticas:

• Financiamento Climático
• Implementação dos resultados do Balanço Global
• Planos Climáticos Nacionais (NDCs)
• Mercados de Carbono
• Adaptação
• Perdas e Danos
• Iniciativas Cooperativas

Financiamento climático

O que aconteceu?

Como era esperado, o financiamento foi o centro das atenções na COP29. Os riscos eram altos, dada a importância do financiamento externo para permitir a transição de todos os países em desenvolvimento para uma economia de baixo carbono e resistente ao clima. Além disso, ambição e financiamento caminham juntos. Após uma longa maratona no estádio de Baku, os negociadores conseguiram chegar a um acordo.

O pilar da nova meta global de financiamento climática é o aumento para pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035, substituindo o objetivo anterior de US$ 100 bilhões iniciando em 2020 até 2025. Este valor é composto por financiamento público, mais financiamento privado seja especificamente alavancado por esse financiamento público. Embora US$300 bilhões seja o triplo da meta anterior, é um valor muito abaixo do que poderia ter sido e está longe de ser suficiente para satisfazer as necessidades dos países em desenvolvimento. Isso deixou muitas pessoas compreensivelmente zangadas e frustradas no mundo todo.

Assim como na meta anterior, os países desenvolvidos devem liderar a mobilização do financiamento. Porém, o novo acordo permite que as contribuições dos países em desenvolvimento para o financiamento climático multilateral e seu próprio financiamento bilateral sejam voluntariamente contabilizadas na meta. Embora os países possam optar por não participar, essa mudança é significativa, pois reflete a disposição de certos países em desenvolvimento em contribuir oficialmente e de forma voluntária para a meta. Como anteriormente apenas 70% do financiamento dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) eram contabilizados para a meta de US$ 100 bilhões — revelando a proporção de capital fornecido pelos países desenvolvidos —, as metas de US$ 100 bilhões e US$ 300 bilhões não podem ser comparadas diretamente.

Reconhecendo a necessidade de mais recursos, o resultado da COP29 também convocou todos os atores a trabalharem para viabilizar US$ 1,3 trilhão em financiamento para países em desenvolvimento até 2035, incluindo os US$ 300 bilhões, bem como recursos de outras fontes, como fluxos significativos do setor privado. Esse valor de US$ 1,3 trilhão está muito mais próximo do nível de financiamento necessário para que os países em desenvolvimento se protejam dos impactos climáticos crescentes e sigam um caminho de baixo carbono. As partes concordaram em lançar a "Rota Baku a Belém" para mobilizar o trilhão adicional.

Além de aumentar o valor do financiamento, a adoção da nova meta também foi uma oportunidade para abordar a qualidade e o acesso ao financiamento. Para algumas nações em desenvolvimento, o tipo de financiamento — por exemplo, doações ou empréstimos e a facilidade de acessar — era tão importante quanto o montante. Outros queriam que a distribuição dos recursos fosse um foco central das discussões para garantir que o financiamento chegue aos países mais pobres e vulneráveis.

O texto final da decisão trata de forma limitada dessas questões. Ele menciona as circunstâncias especiais dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs) e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS) e incentiva o acesso facilitado ao financiamento por meio de, por exemplo, processos simplificados de aplicação e desembolso. Também pede uma avaliação especial sobre o acesso ao financiamento climático. No entanto, o acordo evita algumas demandas mais concretas, como o estabelecimento de metas específicas de financiamento baseadas em regiões, níveis de renda ou tipos de gastos (por exemplo, para adaptação). Isso deixou algumas nações preocupadas com a possibilidade de continuarem enfrentando dificuldades para receber financiamento suficiente.

Para monitorar os avanços, o novo objetivo recorre ao atual quadro de transparência aprimorada do Acordo de Paris e estabelece um relatório de avanços para 2028. Sua implementação também será considerada como parte do Balanço Global antes de 2035, incluindo uma revisão em 2030.

O que vem a seguir?

Até a próxima COP30, em Belém, será um ano crucial para cumprir os compromissos internacionais de financiamento público existentes. As metas atuais de dobrar o financiamento para adaptação e fornecer US$ 100 bilhões anuais em financiamento climático terminarão em 2025. Os países devem continuar a cumprir esses compromissos enquanto miram objetivos mais ambiciosos para o futuro.

Os países também podem explorar maneiras de expandir a meta de US$ 300 bilhões, seja em colaboração com instituições financeiras internacionais para promover reformas adicionais, através de financiamentos e ganhos de capital inovadores, ou pela Força-Tarefa de Contribuições Solidárias Globais (que visa explorar opções viáveis de taxas climáticas). O próximo ano também oferece oportunidades para aprofundar as discussões sobre dívida em países de baixa e média renda, incluindo por meio da Revisão Especial sobre Dívida, Natureza e Clima, cujo relatório final será publicado em de 2025.

Será necessário muito trabalho para garantir que todo o sistema financeiro – incluindo o setor privado, os orçamentos dos países e os bancos nacionais de desenvolvimento – amplie e alinhe seus fluxos financeiros com os objetivos do Acordo de Paris. O último diálogo de Sharm el-Sheikh sobre como implementar o Artigo 2.1c (que envolve alinhar todo o sistema financeiro com as necessidades globais de mitigação e adaptação climática) ocorrerá antes da COP30.

Implementação dos resultados do Balanço Global (Global Stocktake)

O que aconteceu?

Na COP28, em Dubai, o primeiro Balanço Global (Global Stocktake, GST) avaliou o progresso coletivo em relação ao Acordo de Paris e definiu os próximos passos para sua implementação. Entre os principais resultados daquela conferência estava o compromisso histórico dos países de fazer a transição dos combustíveis fósseis, além de metas para ampliar as energias renováveis, reduzir as emissões do transporte e proteger as florestas.

Esses resultados devem orientar a próxima geração de planos climáticos nacionais, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que deverão ser apresentados até 2025, antes da COP30.

As discussões na COP29 concentraram-se em como levar adiante essas grandes transformações, principalmente dentro do escopo do Diálogo dos Emirados Árabes Unidos. No entanto, surgiram divergências sobre o escopo do diálogo. Alguns países argumentaram que as discussões deveriam focar exclusivamente na ampliação do financiamento, enquanto muitos outros insistiram em abordar toda a gama de resultados do GST, incluindo a transição dos combustíveis fósseis.

Outro ponto de conflito foi se o rascunho do texto da decisão da COP29 sobre o diálogo dos Emirados Árabes Unidos reiterava adequadamente os resultados do GST relacionados à energia e à natureza, especialmente sobre a transição dos combustíveis fósseis. Vários países defenderam que a omissão de referências explícitas aos combustíveis fósseis seria um retrocesso preocupante. Apesar dos esforços da presidência da COP29 para superar as divisões, os negociadores não conseguiram alcançar um consenso, e as discussões foram adiadas para o próximo ano.

O que vem a seguir?

As discussões serão retomadas nas reuniões interseccionais da UNFCCC em Bonn, Alemanha, em junho de 2025, com o objetivo de alcançar uma resolução até a COP30, em novembro de 2025. O adiamento também se estendeu a outros itens da agenda relacionados à mitigação, incluindo a definição de características para as novas NDCs dos países.

Apesar desse revés, os países agora têm uma oportunidade crucial de avançar nos principais objetivos de mitigação em suas NDCs, que devem ser informados pelos resultados do Global Stocktake. Isso inclui incorporar reduções de emissões em toda a economia para todos os gases de efeito estufa (GEE), realizar a transição dos combustíveis fósseis e tomar medidas significativas em relação às energias renováveis, ao transporte e às florestas.

Planos Climáticos Nacionais (NDCs)

O que aconteceu?

A próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), prevista para o início do próximo ano, definirá as metas de redução de emissões para 2035 (idealmente acompanhadas por metas mais ambiciosas para 2030) e as medidas que os países implementarão em setores específicos.

Alguns países já iniciaram esse processo ao apresentar suas novas NDCs na COP29:

• Emirados Árabes Unidos (EAU): Primeiro país a submeter uma nova NDC, comprometeu-se a reduzir as emissões de GEE em 47% até 2035 em relação a 2019. O plano também inclui metas setoriais (como energia, indústria e transporte) para alcançar a redução geral das emissões. Embora seja um avanço importante, a meta de 2035 é enfraquecida por um objetivo pouco ambicioso para 2030 e por políticas atuais que ainda favorecem a produção de combustíveis fósseis.
• Reino Unido: Anunciou um objetivo de redução de pelo menos 81% nas emissões de GEE até 2035 em comparação com 1990. Essa meta, se plenamente implementada, contribuirá de forma significativa para o objetivo global de limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C, segundo análise do Comitê de Mudança Climática do Reino Unido. Além disso, define uma trajetória ambiciosa para atingir emissões líquidas zero, com base numa meta relativamente forte para 2030. No entanto, alcançar esses objetivos exigirá o fortalecimento de políticas e investimentos, especialmente para reduzir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
• Brasil: Em sua nova NDC, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões entre 59% e 67% em relação aos níveis de 2005 até 2035. Uma redução de 67% colocaria o Brasil no caminho da neutralidade de carbono e demonstraria seu compromisso com a ação climática, enquanto bater apenas o limite inferior colocaria em dúvida sua ambição. A NDC brasileira também se destaca por melhorar a coordenação com cidades e outros atores subnacionais por meio de projetos como a iniciativa CHAMP, essenciais para enfrentar a crise climática.

Durante a COP29, uma coalizão de países desenvolvidos e em desenvolvimento que inclui Canadá, Chile, UE, México, Noruega, Panamá, Suíça e Reino Unido comprometeu-se a submeter NDCs com metas gerais que abrangem toda a economia, traçando um caminho claro para a neutralidade de carbono. Vale destacar que, ao aderir ao grupo, o México tornou-se o último país do G20 a se comprometer com emissões líquidas zero até 2050.

Além disso, durante a Cúpula do G20 que ocorria durante a segunda semana da COP, o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, demonstrou otimismo de que o país alcançará emissões líquidas zero até 2050, uma década antes do anunciado anteriormente. Ele também afirmou que a Indonésia planeja eliminar todas as usinas de energia fóssil, incluindo seu grande portfólio de usinas a carvão, nos próximos 15 anos. No entanto, substituir essa eletricidade exigirá muito mais do que os 75 GW de energia renovável prometidos pelo país até lá.

O que vem a seguir?

Todos os países devem apresentar novos compromissos climáticos antes da COP30 (embora as NDCs sejam oficialmente esperadas para fevereiro de 2025, algumas provavelmente serão submetidas apenas mais tarde ao longo do ano).

O foco deve estar nos maiores emissores, que precisam liderar os esforços para reduzir drasticamente as emissões. Isso inclui a definição de metas robustas de curto prazo que tornem os objetivos de emissões líquidas zero alcançáveis. É crucial que a ação climática esteja no centro das estratégias econômicas e setoriais para uma transição rápida dos combustíveis fósseis rumo a um futuro de carbono zero e resiliente às mudanças climáticas.

Mercados de Carbono

O que aconteceu?

Após anos de negociações, a COP29 deu passos importantes para operacionalizar o Artigo 6 do Acordo de Paris sobre mercados de carbono. Esses avanços incluem o acordo sobre diretrizes para as provisões do Artigo 6.2, que tratam de trocas de carbono entre países (conhecidas como Resultados de Mitigação Comercializados Internacionalmente, ou ITMOs), e do Artigo 6.4, que abrange o crédito de carbono entre um país e outra entidade no âmbito do Mecanismo de Mercado Sustentável (MDS), frequentemente considerado o sucessor do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

A COP29 começou com um acordo no primeiro dia para avançar em um conjunto de padrões adotados pelo Órgão de Supervisão do Mecanismo do Artigo 6.4, incluindo aqueles relacionados a remoções de carbono, metodologias de creditação e salvaguardas sociais e ambientais. No entanto, os países solicitaram que o órgão de supervisão elaborasse mais sobre esses padrões e apresentasse uma atualização na COP30, em Belém.

Os países também concordaram com diretrizes técnicas adicionais importantes para permitir que o Artigo 6 entre em operação. Uma delas se refere aos ITMOs entre países, estipulando que, uma vez que um crédito seja negociado, sua autorização não pode ser alterada pelo país emissor sem acordo prévio (ou seja, as negociações não podem ser retroativamente modificadas). Também foi acordado que, caso sejam encontradas inconsistências entre as informações fornecidas sobre os créditos e a revisão de um órgão técnico, os países não poderão usar esses créditos para cumprir suas NDCs.

O que vem a seguir?

Após a decisão sobre os padrões do MDS no primeiro dia da COP, o Órgão de Supervisão do Mecanismo do Artigo 6.4 agora deve esclarecer ainda mais esses padrões. Alguns pontos ainda precisam ser resolvidos nos próximos anos, incluindo orientações técnicas sobre ajustes correspondentes em caso de NDCs de um único ano ou múltiplos anos, além de questões relacionadas à prevenção de emissões.

Apesar da necessidade de trabalho adicional, o Artigo 6 agora pode entrar em vigor, e os países podem começar a avançar para negociar créditos. A supervisão será fundamental para garantir que os créditos sejam confiáveis, resultem em reduções reais de emissões e estejam alinhados com as salvaguardas ambientais e sociais. 

Adaptação

O que aconteceu?

O Acordo de Paris estabeleceu meta para avançar a adaptação, fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas. No entanto, a chamada Meta Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation, GGA) ainda não foi implementada. A COP28 trouxe alguns avanços quando os países concordaram com um marco para a resiliência climática global, que incluiu uma série de metas e estabeleceu um programa de trabalho de dois anos para definir quais indicadores seriam usados para monitorar os avanços. Na COP29, esperava-se que os negociadores avançassem na seleção desses indicadores, mas as discussões enfrentaram impasses.

As negociações ficaram travadas em torno da inclusão de indicadores para os "meios de implementação," que se referem a capacitação, transferência de tecnologia e apoio financeiro. Alguns países em desenvolvimento defenderam a inclusão desses indicadores, enquanto alguns países desenvolvidos foram contra. Como compromisso, foi decidido criar "habilitadores de implementação" para a adaptação, que não são quantificáveis. Esses habilitadores incluem meios de implementação, mas também aspectos como governança e transparência.

Os delegados concordaram em manter a Meta Global de Adaptação na agenda de futuras reuniões.

Os Planos Nacionais de Adaptação (PNAs) também foram tema central das discussões. Os PNAs é onde os países definem como planejam se adaptar aos impactos das mudanças climáticas, reduzindo vulnerabilidades e construindo resiliência. Apesar de avanços significativos nas negociações, os países não chegaram a um acordo sobre questões-chave, e um novo texto sobre os PNAs não foi incluído na decisão final da COP29. O texto preliminar discutido na COP29 servirá como base para os debates em Bonn, em junho de 2025.

Fora das negociações, o Fundo de Adaptação, que tem enfrentado dificuldades para atingir sua meta anual de US$ 300 milhões desde 2022, recebeu um impulso quando a Alemanha anunciou um novo compromisso de €60 milhões. Esse financiamento adicional eleva o total arrecadado para cerca de US$ 124 milhões.

O que vem a seguir?

Um workshop técnico está planejado para a metade de 2025, com o objetivo de facilitar o trabalho de especialistas na Meta Global de Adaptação que precisam desenvolver um conjunto de até 100 indicadores aplicáveis globalmente e nacionalmente, a serem considerados na COP30. Isso ajudará a construir uma estrutura de adaptação inclusiva, orientada por dados e transformadora, reduzindo ao máximo a carga de relatórios e levando em consideração os diversos contextos nacionais. Além disso, um evento especial ocorrerá nas negociações climáticas de 2025, em Bonn, onde o IPCC fornecerá uma atualização sobre seu trabalho nessa área, incluindo a revisão em andamento de suas diretrizes técnicas de 1994 para avaliar impactos e necessidades de adaptação.

Perdas e Danos

O que aconteceu?

Os países realizaram uma revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perda e Dano (WIM), que ocorre a cada cinco anos. O WIM tem três principais objetivos no apoio às respostas às perdas e danos, ou seja, os impactos das mudanças climáticas tão severos que não há como adaptar-se. Esses objetivos incluem:

• Aumentar o conhecimento e a compreensão sobre a gestão de riscos;
• Fortalecer o diálogo, a coerência, a coordenação e as sinergias entre as partes interessadas;
• Aumentar a ação e o apoio (como financiamento, transferência de tecnologia e capacitação).

Na COP29, os países não conseguiram chegar a um acordo sobre questões-chave da revisão do WIM, como diretrizes voluntárias sobre a incorporação de perdas e danos nas NDCs ou os detalhes da proposta de um relatório sobre o "estado das perdas e danos". Esses temas foram adiados para a próxima reunião em Bonn.

Além das negociações, vale destacar que mais países e entidades subnacionais anunciaram compromissos para o Fundo de Perdas e Danos (FRLD), criado em 2023 para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar o desafio. Austrália, Áustria, Luxemburgo, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Suécia, além da região da Valônia, na Bélgica, comprometeram-se a doar fundos. Esses compromissos somam US$ 85 milhões aos US$ 674,4 milhões já prometidos ao fundo — ainda um valor distante dos US$ 580 bilhões em perdas e danos anuais esperados até 2030. Será importante verificar se esses compromissos representam financiamento novos e adicionais, e não apenas um reaproveitamento de compromissos anteriores.

O que vem a seguir?

Nas negociações em Bonn, os países revisarão novamente o WIM e tentarão alcançar consenso. Os países também devem cumprir seus compromissos com o Fundo de Perdas e Danos (FRLD) o mais rápido possível e adicionar mais recursos.

Iniciativas Cooperativas

O que aconteceu?

Nos últimos anos, houve um aumento nas “iniciativas cooperativas" lançadas durante as COPs, oferecendo oportunidades fora das negociações formais para governos, setor privado, cidades e outros atuarem juntos no combate às mudanças climáticas. Isso também se aplicou à COP29, com a presidência lançando vários compromissos e governos e outras partes interessadas assinando. Exemplos:

• Trinta países — representando quase 50% de todas as emissões de metano provenientes de resíduos orgânicos — assinaram na COP29 a declaração de redução de metano proveniente de resíduos orgânicos. Cumprir este compromisso exigirá abordar a perda e o desperdício de alimentos e torná-lo uma prioridade política. A declaração de 2024 baseia-se na Iniciativa Global do Metano lançada na COP26 em Glasgow, que agora conta com 159 signatários e resultou em 100 planos nacionais com metas de metano, além de US$ 2 bilhões comprometidos em subsídios para redução de metano.
• Mais de 100 países concordaram em aumentar em seis vezes a armazenagem de energia global. Isso complementa os resultados do Balanço Global da COP28 sobre o aumento da energia renovável e eficiência energética, completando "a trinca de metas globais necessárias para construir um sistema energético limpo, seguro e resiliente."
• A presidência da COP29 também lançou várias "coalizões de continuidade" para reunir as presidências anteriores da COP e outras organizações internacionais, com o objetivo de garantir que os compromissos setoriais se complementem e não dupliquem esforços. Essas iniciativas de continuidade incluem trabalho com a UN-Habitat sobre ação climática urbana, com a Organização Mundial da Saúde sobre clima e saúde, e com a FAO sobre o papel dos agricultores no enfrentamento das mudanças climáticas, entre outras.

O que vem a seguir?

Um artigo recente do WRI mostra que esforços em áreas como energia, combate ao desmatamento, transformação dos sistemas alimentares e mudança para transportes de baixo carbono em geral não estão no caminho certo para serem alcançados. Novos compromissos, declarações e iniciativas podem ser úteis para impulsionar mais ação, mas apenas se resultarem em transformações reais. Como os eventos do WRI na COP29 destacaram, os esforços colaborativos devem incluir relatórios regulares sobre o progresso em direção às metas, demonstrando como seus esforços estão contribuindo para os objetivos da iniciativa e quais os desafios que limitam ações mais ambiciosas.

Construindo sobre os Resultados de Baku

O acordo de financiamento climático alcançado em Baku estabelece uma base importante, embora modesta, para ajudar os países em desenvolvimento a fazer a transição para um futuro de baixo carbono e proteger seus cidadãos dos impactos climáticos. O trabalho árduo continua — de Baku a Belém e além — para aumentar o financiamento climático público e alinhar o financiamento de forma mais ampla com as metas do Acordo de Paris, enviando um sinal aos países em desenvolvimento, que preparam suas novas NDCs, sobre os fluxos de investimento previstos.

O próximo ano também testará a disposição dos países em reduzir rapidamente as emissões e construir resiliência climática. As emissões globais precisam ser cortadas em 60% abaixo dos níveis de 2019 até 2035. Os países precisam alcançar esse nível de ambição em suas NDCs, respaldados por compromissos setoriais, políticas fortes e eficazes, sinais de investimento e esforços em toda a sociedade para combater as mudanças climáticas e proteger as pessoas de seus impactos. A caminho da COP30, esses passos são essenciais para um futuro mais seguro e próspero para todos.

Este artigo foi publicado originalmente no Insights.