Os grandes temas para acompanhar na COP29

Em meio a desastres que estão aumentando rapidamente e emissões de gases de efeito estufa no nível mais alto de todos os tempos, a próxima cúpula climática da ONU (COP29) é uma oportunidade para destravar ações climáticas mais ambiciosas em todo o mundo.

O foco principal da cúpula que ocorre em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024, será como fornecer mais e melhores recursos financeiros para o clima aos países e comunidades que mais precisam. No entanto, também é um momento crucial para que os líderes mundiais sinalizem como fortalecerão seus compromissos climáticos nacionais e cumprirão promessas feitas anteriormente.

Neste artigo, mergulhamos em algumas das principais discussões da COP29 para explicar o que está em jogo e o que precisa acontecer em Baku para impulsionar um progresso rápido em algumas áreas principais.

Uma Nova Meta Global de Financiamento Climático

A COP29 vem sendo chamada de "COP do Financiamento", pois o foco central das negociações está voltado para a adoção de uma nova meta global de financiamento climático. Pela primeira vez em 15 anos, os países reavaliarão o montante e o tipo de financiamento que os países em desenvolvimento recebem para ações climáticas. Isso resultará em uma nova meta coletiva quantificada (NCQG) de financiamento climático, que substituirá a meta anterior de US$ 100 bilhões anuais estabelecida em 2009. Definir uma meta mais ambiciosa será essencial para ajudar os países vulneráveis a adotarem energia limpa e outras soluções de baixo carbono, além de fortalecerem sua resiliência frente ao agravamento dos impactos climáticos. Muitos países em desenvolvimento não podem cumprir ou fortalecer seus compromissos climáticos sem esse financiamento.

Nos últimos três anos, os países participaram de uma série de negociações técnicas voltadas a definir o formato da NCQG. No entanto, questões fundamentais sobre o tamanho e a estrutura da meta ainda estão em aberto. Em Baku, os negociadores e líderes políticos terão a tarefa de finalmente chegar a um acordo.

Uma decisão central é o valor principal em dólares que a NCQG deverá atingir. Diferentes países e organizações sugeriram metas anuais de financiamento climático variando de bilhões a trilhões. Atualmente, é provável que a meta inclua múltiplos objetivos que reflitam diferentes tipos de fluxos financeiros, como públicos e privados. Outras considerações importantes incluem quais países fornecerão financiamento, se certos instrumentos financeiros (como doações ou empréstimos concessionais) serão priorizados e quais serão os requisitos de relatórios para promover a transparência.

A nova meta de financiamento não tem o objetivo de resolver todos os problemas de financiamento climático, mas representa uma peça crucial desse quebra-cabeça. A COP29 será uma oportunidade para adotar uma nova meta robusta, que permita aos países cumprir e aumentar sua ambição climática nos próximos anos. O resultado da cúpula também pode exigir reformas de todos os atores no campo do financiamento climático — incluindo bancos multilaterais de desenvolvimento e outros — para aumentar o financiamento climático como um todo, desbloquear mais recursos privados, introduzir novas fontes inovadoras de financiamento e garantir que todas as fontes de financiamento apoiem uma transição justa e equitativa para uma economia de baixo carbono.

Compromissos climáticos nacionais mais ambiciosos

Os países devem anunciar novos compromissos climáticos nacionais – conhecidos como contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) – em 2025. Essas promessas formam a base dos esforços coletivos globais para enfrentar as mudanças climáticas sob o Acordo de Paris. Vários grandes emissores já indicaram que anunciarão ou divulgarão seus novos compromissos climáticos até a COP29, incluindo o Brasil (que sediará a cúpula climática da ONU no próximo ano), o Reino Unido e os Emirados Árabes Unidos. Ao apresentarem promessas mais fortes e ambiciosas, esses países podem elevar a régua da nova rodada de NDCs e incentivar outras nações a reforçarem seus próprios compromissos.

Especificamente, a nova geração de NDCs deve incluir novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para toda a economia até 2035 e metas mais ambiciosas para 2030, que, juntas, coloquem o mundo no caminho para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C. Esses marcos de curto prazo são críticos. A menos que o mundo consiga reduzir drasticamente as emissões até 2030, será impossível recuperar o tempo perdido até 2035 para manter o aquecimento em 1,5 °C com pouco ou nenhum excesso e evitar impactos climáticos cada vez mais devastadores. As metas de curto prazo também devem colocar os países na trajetória correta para atingir suas próprias metas de emissões líquidas zero até 2050 ou próximo disso.

Alcançar as principais metas de redução de emissões, bem como construir resiliência aos riscos climáticos e garantir uma transição justa, exigirá mudanças transformadoras em todos os setores da economia. Para impulsionar essas mudanças abrangentes, as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) devem estabelecer metas específicas para cada setor (como energia, transporte e agricultura) e priorizar ações relacionadas, com base no Balanço Global do Acordo de Paris. Isso pode ajudar a acelerar a implementação, incentivando líderanças em todos os níveis do governo a integrar as ambições climáticas em todos os planos e políticas. Metas claras também podem sinalizar prioridades para investidores, incluindo do setor privado, ajudando a direcionar mais financiamento para ações climáticas.

Mais financiamento para perdas e danos

A crise climática atingiu um ponto em que alguns impactos já ultrapassam o que é possível adaptar, como a perda de vidas e meios de subsistência devido a enchentes extremas e incêndios florestais, ou o desaparecimento de locais de patrimônio costeiro devido à elevação do nível do mar. Nas negociações climáticas da ONU, isso é conhecido como “perdas e danos”.

No primeiro dia da COP28, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD) foi iniciado para fornecer recursos financeiros a países em desenvolvimento que enfrentam esses desafios. Desde então, o Banco Mundial confirmou que atuará como administrador fiduciário, as Filipinas foram escolhidas como o país anfitrião do conselho do Fundo, e o senegalês-americano Ibrahima Cheikh Diong foi nomeado como o primeiro Diretor Executivo. Outros arranjos institucionais estão em andamento, incluindo um plano de mobilização de recursos que deverá estar em vigor até 2025.

O próximo passo é abastecer os cofres do fundo. Aproximadamente US$ 700 foram prometidos durante e após a COP28; é um início, mas ainda é pouco em comparação aos US$ 580 bilhões em danos relacionados ao clima que os países em desenvolvimento podem enfrentar até 2030. Na COP29, espera-se que os países desenvolvidos anunciem novas promessas para que o apoio comece a chegar aos países necessitados. Outra questão em aberto é se a NCQG (Nova Meta Global de Financiamento Climático) incluirá perdas e danos e/ou estabelecerá uma sub-meta dedicada a esse propósito.

Financiamento para adaptação e a Meta Global de Adaptação

Na COP29, os países também devem trabalhar para fechar a lacuna de financiamento para adaptação, que atualmente está entre US$ 194 e US$ 366 bilhões por ano e continua crescendo. Em 2021, os países concordaram em dobrar o financiamento para adaptação até 2025 como parte do Pacto Climático de Glasgow. Os países desenvolvidos estão preparando um relatório, a ser apresentado até a COP29, para mostrar o progresso em relação a essa meta, conforme solicitado no Balanço Global (Global Stocktake) no ano passado. Enquanto isso, os negociadores podem apoiar os esforços dos países e desenvolvimento para desenvolver resiliência garantindo que a NCQG (Nova Meta Global de Financiamento Climático) coloque o financiamento para adaptação em igualdade com a mitigação e reconheça a necessidade de oferecer recursos para adaptação com condições mais flexíveis e juros baixos.

Outro foco em Baku será como fortalecer a Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), um compromisso coletivo voltado para acelerar os esforços de adaptação de todos os países. Na COP28, os países adotaram uma estrutura para a Meta Global de Adaptação, que define objetivos a serem alcançados até 2030. Também iniciaram um programa de trabalho de dois anos para determinar como os esforços de adaptação serão avaliados. Na COP29, os negociadores trabalharão para chegar a um acordo sobre um conjunto viável de indicadores para acompanhar o progresso e os fluxos de financiamento em níveis nacionais e locais.

Mercados de carbono para impulsionar a ação climática

O Artigo 6 do Acordo de Paris permite que os países comercializem créditos de carbono para alcançar suas metas climáticas nacionais. Por exemplo, um país rico em florestas tropicais poderia vender créditos para gerar fundos destinados à proteção dessas florestas; os países que compram esses créditos poderiam contar as reduções de emissões resultantes em suas próprias metas de NDCs. Ainda é necessário definir as regras para o funcionamento desses mercados de carbono antes que a negociação possa começar, e os países discutirão isso em Baku. Estabelecer essas regras corretamente é extremamente importante para garantir que os mercados de carbono internacionais do Artigo 6 — que são diferentes dos mercados voluntários e regidos por padrões internacionais — sejam ambientalmente sólidos e não comprometam a redução global de emissões.

Desde que não conseguiram chegar a um total acordo sobre as regras do Artigo 6 na COP28, os países tiveram relativo progresso ao encontrar um terreno comum. O Órgão de Supervisão do recentemente nomeado Mecanismo de Creditação do Acordo de Paris (PACM), que envolve a emissão de créditos de carbono entre países e várias outras entidades, recentemente chegou a conclusões sobre dois padrões (requisitos de metodologia e atividades envolvendo remoções) que fornecem a base técnica para a emissão de créditos de carbono. Eles também determinaram que todos os projetos no âmbito do mecanismo de creditação devem cumprir salvaguardas ambientais e de direitos humanos.

Porém, várias questões técnicas importantes ainda precisam ser resolvidas em Baku. Entre elas:

• Se a abordagem do Órgão de Supervisão para definir padrões seguirá adiante;
• Como abordar a autorização de créditos de carbono, incluindo se um país pode revogar a autorização de créditos previamente concedidos;
• Se os créditos precisarão passar por um processo de revisão técnica antes de serem utilizados;
• E se países em desenvolvimento com recursos limitados poderão usar o registro de comércio internacional para transações de créditos.

Transparência sobre a ação climática dos países

A COP29 será um marco importante para a operacionalização do quadro aprimorado de transparência do Acordo de Paris, pois os países deverão apresentar seus primeiros relatórios bienais de transparência (BTRs) até o final do ano. Esses relatórios incluem uma vasta quantidade de informações sobre como os países estão enfrentando as mudanças climáticas, incluindo seus esforços para reduzir as emissões de GEE, seus projetos e planos de adaptação, além do apoio financeiro que forneceram, mobilizaram, receberam ou ainda precisam. Esses primeiros relatórios também detalharão o progresso — ou a falta dele — que os países estão tendo em relação às suas metas das NDCs para 2025 e 2030, oferecendo um recurso útil para informar a próxima rodada de NDCs e outras tomadas de decisão.

A preparação dos relatórios bienais de transparência é um processo extenso e complexo. Em especial, os países em desenvolvimento, com menos experiência em relatar seus esforços climáticos internacionalmente, precisarão de apoio para fortalecer suas capacidades. Reconhecendo esses desafios, a presidência do Azerbaijão lançou a Plataforma Global de Transparência Climática de Baku para trazer mais atenção à importância dos relatórios e ao valor da transparência, além de ter realizado diversos workshops regionais para apoiar os esforços de elaboração dos relatórios.

Avanços em compromissos climáticos coletivos

Além das negociações formais, as COPs também são um espaço para que governos, setor privado, cidades e outros se comprometam a trabalhar juntos de forma colaborativa para avançar na ação climática. Nos últimos anos, o número de "iniciativas cooperativas" cresceu significativamente. Várias dessas iniciativas foram vistas como resultados importantes das conferências de clima mais recentes, como compromissos para aumentar o uso de energias renováveis, reduzir o uso de combustíveis fósseis, promover a ação climática urbana, tornar o setor financeiro mais verde, interromper o desmatamento, entre outros.

No entanto, embora esses compromissos sejam um sinal positivo de maior ambição, pesquisas do WRI mostram que a maioria carece de mecanismos de transparência para monitorar se governos e outras partes estão cumprindo suas promessas.

A COP29 é uma oportunidade para que esses atores demonstrem progresso real nos diversos compromissos assumidos até o momento. Para as iniciativas existentes, isso significa comunicar publicamente o progresso através do Portal de Ação Climática Global da UNFCCC ou publicando relatórios. Isso ajudaria a melhorar a compreensão do papel que os esforços cooperativos podem desempenhar no apoio a ações ambiciosas. Os governos que aderiram a várias iniciativas também devem considerar refletir essas contribuições em suas NDCs. Além disso, as novas iniciativas que serão anunciadas na COP29 devem incluir planos operacionais claros para permitir transparência sobre o progresso futuro.

COP29: ação climática para todos

A COP29 apresenta uma oportunidade histórica para aumentar a ambição climática global. Um resultado robusto sobre financiamento em Baku ajudará a garantir que todas as nações — incluindo as mais pobres e vulneráveis — tenham os recursos necessários para buscar um desenvolvimento de baixo carbono, apoiar comunidades e trabalhadores, e se proteger das ameaças climáticas crescentes. Para ter sucesso, esse resultado deve ser acompanhado por sinais claros de apoio de outros fóruns e instituições internacionais, incluindo o G20 e bancos multilaterais de desenvolvimento. Financiamentos públicos, privados, domésticos e internacionais precisam trabalhar juntos como um sistema para viabilizar a mudança necessária.

Em um momento em que os países estão reavaliando seus compromissos climáticos, a COP29 também oferece uma chance para que as nações com maiores emissões demonstrem uma liderança maior, apresentando planos climáticos mais ambiciosos e reafirmando suas promessas anteriores. As nações desenvolvidas devem dar o exemplo com NDCs novas e atualizadas que tracem um caminho claro em direção a economias de baixo carbono, resilientes ao clima, positivas para a natureza e inclusivas.

Em resumo, um resultado robusto em Baku pode ajudar a desbloquear um futuro mais seguro, próspero e igualitário para todos.

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Este artigo foi publicado originalmente no Insights.