Na COP30, agendas urbana e de transportes ganham fôlego e direcionamento

Há muito de urbano na crise do clima. É nas cidades, onde vive a maior parte da população mundial, que se fazem sentir os efeitos de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos. Mas as cidades são também motores da transformação sistêmica de que precisamos para mitigar emissões e proteger as pessoas e a natureza.

A COP30 foi anunciada como a “COP da implementação”, marco inicial de um novo ciclo de metas efetivas e ação concreta. Para tanto, haveria de ser também uma “COP das cidades”, com o fortalecimento dos governos locais e da agenda urbana. Há ainda um caminho longo a percorrer, mas, em muitos aspectos, esse fortalecimento ocorreu.

Primeiramente, no calendário que envolve a Conferência do Clima. O Fórum de Líderes Locais, realizado de 3 a 5 de novembro no Rio de Janeiro, reuniu centenas de prefeitas e prefeitos para celebrar e compartilhar avanços da ação climática já em curso – Anne Hidalgo e a Paris de 15 minutos; Sadiq Khan e as zonas de ultrabaixa emissão de Londres; Yvonne Aki-Sawyerr e o plantio de 1 milhão de árvores em Freetown; Eduardo Paes com o protocolo de calor do Rio.

Ao longo de três dias, painéis percorreram iniciativas em transporte, adaptação, planejamento integrado, saúde. Os exemplos evidenciaram muitas cidades que são verdadeiras líderes climáticas, inclusive no Brasil; uma premiação destacou projetos do Rio, Barcarena, Juiz de Fora, Salvador, São Paulo e do Piauí.

Mas os painéis reafirmaram que, sem os países, não haverá a mudança em escala que é necessária. Para superar gargalos como acesso a financiamento e capacitação, cidades dependem do apoio dos governos nacionais e do fortalecimento da governança multinível – a coordenação e cooperação entre união, estados e municípios que no Brasil se convencionou chamar de federalismo climático.

Governança multinível do Rio a Belém

Essa tem sido a tônica da Coalizão de Alta Ambição para Parcerias Multiníveis (CHAMP), voltada a elevar o papel dos governos subnacionais nas NDCs e o apoio à ação climática local. No Rio, durante um diálogo político de alto nível entre ministros, governadores e prefeitos co-organizado pelo WRI, a União Europeia aderiu ao CHAMP, somando-se a 77 países signatários. No mesmo dia, Michael Bloomberg anunciou uma doação de US$ 168 milhões para acelerar a colaboração entre países e cidades, e 14 mil governos subnacionais assinaram uma declaração reafirmando o compromisso com a governança multinível.

Em Belém, foi anunciada uma nova estrutura de governança do CHAMP, em que Brasil e Alemanha são copresidentes. O novo Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Governança Multinível, chamado pelo governo brasileiro de “instrumento de implementação” da nova fase da iniciativa, prevê, até 2028, a capacitação para 6 mil servidores e profissionais e a inclusão de mecanismos de governança multinível em 100 NDCs.

Essa inclusão tem ocorrido. Segundo estudo da ONU-Habitat, a parcela das NDCs 3.0 – a geração mais atual dos compromissos climáticos – contendo “forte conteúdo urbano” mais do que dobrou em relação à geração anterior. A NDC brasileira é uma delas, com menções explícitas a governança multinível, mobilidade, transporte, calor extremo e financiamento, sob enfoque urbano. O relatório também detecta o aumento de ações, sobretudo de adaptação e riscos climáticos, relacionadas a habitação e assentamentos informais.

Moradia digna na agenda climática

Foi um avanço importante a escolha do tema dos assentamentos informais e acesso à moradia para a Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima que a ONU-Habitat organizou com o Ministério das Cidades em 11 de novembro, o segundo dia da COP30, que começou dedicando dois dias aos temas urbanos. O WRI aproveitou a ocasião para divulgar um estudo em que destaca o programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, como exemplo de governança multinível, articulando governo federal, governos municipais, comunidades e organizações – incluindo o WRI Brasil – para qualificar territórios periféricos.

Em um painel sobre o Periferia Viva com o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Periferias, Luis Antonio Lindau, diretor de Cidades do WRI Brasil, apresentou a Carta Aberta pela Moradia Digna na Agenda Climática da iniciativa Re.Habita. O documento aponta os princípios da iniciativa, voltada a fortalecer a agenda da moradia digna dentro da agenda climática.

Adaptação, calor extremo e saúde

A relação entre mudança do clima e saúde foi destacada no Plano de Ação em Saúde de Belém, que trata da necessidade de fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde globalmente e promover equidade e justiça climática em medidas de adaptação. O plano elenca ações concretas para enfrentar a crise climática do ponto de vista da saúde pública, e estabelece como meta que os países reportem avanços no próximo Balanço Global do Acordo de Paris, previsto para 2028.

Uma das ameaças climáticas mais letais é o calor. Para enfrentá-la, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou na COP30 o Mutirão contra o Calor Extremo, ou Beat the Heat Implementation Drive. A iniciativa prevê apoio a cidades com financiamento, uso de dados e capacitação, alinhado ao espírito do CHAMP de fortalecer a colaboração multinível. O objetivo é impulsionar soluções baseadas na natureza e de resfriamento passivo. Mais de 80 municípios brasileiros e o governo federal se engajaram na iniciativa.

O WRI será parceiro do Beat the Heat, aportando metodologias com base em outros projetos na temática. Incluem-se aí o apoio para capacitação e estruturação de projetos viáveis, que tem sido oferecido a cidades brasileiras no Acelerador de Soluções para o Calor Urbano; e o uso de dados para medir o impacto do calor na saúde, empregado no projeto Calor e Saúde em Cidades Brasileiras, que combina ações de pesquisa e engajamento em Belo Horizonte e Campinas para embasar melhores políticas públicas.

O governo federal fez lançamentos importantes de políticas e ações nessa agenda, incluindo o apoio técnico a 69 municípios em adaptação urbana, uma cartilha de adaptação para cidades elaborada junto ao WRI Brasil e o Plano Nacional de Arborização Urbana.

Transporte cresce na agenda

Quando o último Balanço Global cunhou o objetivo de “transição para longe dos combustíveis fósseis”, na COP28, não estabeleceu meta específica para o setor de transportes. No início do ano, um estudo do WRI fez uma proposta: a redução de 25% no consumo de energia do setor de transportes e a transição para 35% de combustíveis verdes até 2035.

Foi em grande parte o que se comprometeram onze países, incluindo o Brasil, que assinaram uma declaração do governo chileno propondo a meta de redução de 25% na demanda total de energia do setor de transportes até 2035, assegurando que um terço dessa demanda seja suprida por "combustíveis sustentáveis". Para chegar lá, segundo a declaração, será necessário “afastar-se para longe dos combustíveis fósseis por meio de eletrificação, aumento do uso de energia renovável e promoção do transporte público e não motorizado”.

Ainda que numericamente limitada, trata-se de uma das respostas mais concretas à expectativa por um mapa do caminho da transição para longe dos combustíveis fósseis.

Descarbonização do transporte coletivo e de carga

A coordenação entre governo federal e cidades, necessária para viabilizar essa transformação, e o financiamento para a descarbonização foram temas de anúncios, lançamentos e compromissos na primeira semana.

No primeiro Pavilhão de Transportes da história das COP, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o WRI Brasil apresentaram as Diretrizes para Descarbonizar o Transporte Urbano de Carga, um conjunto abrangente de ações federais, algumas já em andamento, outras ainda a serem desenvolvidas, voltadas à redução das emissões do transporte urbano de carga. O documento oferece uma visão holística do ecossistema, conectando esforços de diferentes áreas de política pública.

Em sintonia com as diretrizes, a coalizão Laneshift e-Dutra anunciou a criação do primeiro corredor logístico de baixo carbono do Brasil, entre o Rio de Janeiro e São Paulo. A plataforma e-FAST Brasil é parceira da iniciativa, e vai acompanhar a experiência na rota mais movimentada do país, coletando dados e informações e produzindo conhecimento para acelerar a eletrificação do transporte de carga sobre pneus.

Antes da COP30 em Belém começar, no Fórum de Líderes Locais no Rio, as boas notícias para o transporte e a mobilidade urbana foram lançadas com anúncio de um fundo de crédito para ônibus elétricos, parte de uma proposta que o WRI Brasil, o BTG Pactual e o ITDP Brasil estão preparando com parceiros para submeter ao Mitigation Action Facility.

São anúncios animadores para a descarbonização do transporte, que mostram governos, setor privado, instituições financeiras e sociedade civil trabalhando em uma mesma direção.

Cidades na linha de frente

Ainda que em 2025 as negociações tenham falhado em apresentar uma resposta dos países à lacuna de ambição das NDCs, a COP30 impulsionou uma agenda de ação repleta de anúncios, lançamentos e compromissos de governos, setor privado, financiadores. 

Pode-se dizer que as cidades veem aumentar seu reconhecimento na mesma medida em que aumenta sua responsabilidade. Nos espaços ampliados para governos subnacionais, na ratificação da iniciativa CHAMP, nas novas coalizões pela adaptação e pela descarbonização, as cidades saem fortalecidas. No entanto, para que desempenhem a liderança climática que se espera delas, precisarão dos países.

O Brasil aderiu aos importantes compromissos urbanos da agenda de ação, já incorpora as agendas urbanas e o federalismo climático em sua NDC e deu novos passos em temas como arborização, calor e saúde e descarbonização do transporte. Como copresidente do CHAMP, ao lado da Alemanha, terá a responsabilidade de transformar os compromissos em governança multinível efetiva e ações concretas – grande parte delas, nas cidades.