Países ainda negligenciam a importância de seus maiores aliados climáticos: governos locais e estaduais
Cidades, estados e regiões têm um imenso potencial para conter as mudanças climáticas. As novas metas climáticas nacionais (NDCs), que devem ser apresentadas em 2025, podem destravar essa contribuição.
As cidades abrigam mais da metade da população mundial: são 4,4 bilhões de pessoas se deslocando, trabalhando, comendo, comprando, usando eletricidade, aquecimento e ar condicionado. Como resultado, as cidades são responsáveis por mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) que aquecem o planeta. Também estão na linha de frente da crise climática, sentindo em primeira mão os efeitos cada vez mais devastadores de tempestades, inundações, calor extremo e incêndios florestais.
Os governos locais e regionais desempenharão um papel central na entrega de soluções capazes de corrigir a trajetória climática global – desde a eletrificação do transporte público até a reformulação de parques e espaços verdes. Pesquisas mostram que, com medidas já disponíveis, as cidades podem reduzir suas emissões em 90% até 2050. No entanto, isso não será fácil nem barato. E pelo menos dois terços desse potencial dependem de políticas e regulamentações favoráveis em âmbito nacional e estadual.
Os planos climáticos nacionais muitas vezes negligenciam as oportunidades de ação nas esferas municipal, estadual e regional. Essa tendência tem mudado à medida que as cidades assumem um papel mais relevante na agenda climática global. Agora, a questão é como os governos nacionais modificarão suas estratégias climáticas vinculadas ao Acordo de Paris, previstas para 2025, a fim de ajudar os governos municipais e locais a alcançarem todo o seu potencial de ação.
Alguns países já estão demonstrando como a colaboração entre os diferentes níveis de governo pode gerar resultados poderosos para o planeta. Da Índia ao Quênia, passando por Chile e outras nações, os países mostram como parcerias governamentais multiníveis podem impulsionar a ação climática e a ambição na escala necessária.
Cinquenta mil ônibus elétricos na Índia até 2030
Na Índia, os ônibus são um meio de transporte essencial, responsável por 75% de todas as viagens de transporte público feitas no país e atendendo mais de 70 milhões de pessoas todos os dias. No entanto, a frota está muito aquém da demanda da população, com apenas um ônibus para cada mil habitantes. E a maioria dos ônibus que operam hoje são movidos a diesel, um combustível altamente poluente e que aquece o planeta.
Os ônibus elétricos são uma solução dupla: uma maneira de o país ampliar o acesso ao transporte coletivo e, ao mesmo tempo, reduzir a poluição do ar e as emissões. Por isso, o transporte limpo é uma das prioridades do governo nacional para atingir o zero líquido das emissões até 2070. O desafio é que os ônibus são adquiridos e operados na esfera local – e muitas cidades têm enfrentado dificuldades na transição para os modelos elétricos devido aos custos (os ônibus elétricos são 2 a 3 vezes mais caros do que os ônibus a diesel) e à complexidade dos processos de aquisição. Operadores e fabricantes também têm hesitado em investir nessa alternativa devido aos altos custos de produção.
A iniciativa Grand Challenge foi criada para superar esses desafios e acelerar a adoção local de ônibus elétricos com o apoio do governo indiano. O programa reuniu cinco grandes cidades, consolidando suas demandas em um único contrato de aquisição, garantindo preços uniformes e especificações simplificadas. Em paralelo, o Ministério de Indústrias Pesadas forneceu o suporte financeiro necessário por meio de um programa de subsídios para veículos elétricos.
A combinação de apoio nacional, consolidação de demandas e contratos padronizados reduziu de forma eficaz os riscos financeiros e os custos totais. As cidades participantes da iniciativa alcançaram os menores preços de ônibus elétricos já registrados na Índia, com custos 30% inferiores aos de ônibus a diesel e gás natural. Os fabricantes conseguiram aumentar a produção graças a volumes garantidos e mecanismos de segurança de pagamento. Ao reduzir os obstáculos operacionais e financeiros, a iniciativa incentivou o investimento do setor privado e permitiu que as cidades se concentrassem na implementação dos ônibus elétricos em vez de ter que lidar com processos complexos de aquisição.
Esse sucesso teve um efeito cascata em todo o país. O Grand Challenge levou à formação do Programa Nacional de Ônibus Elétricos da Índia, que visa adquirir 50 mil ônibus elétricos em centenas de cidades indianas até 2030.
Financiamento para motocicletas e triciclos elétricos no Quênia
A mobilidade elétrica também é uma prioridade no Quênia, onde o setor de transportes é a terceira maior fonte de emissões de GEE. O Plano Nacional de Ação para as Mudanças Climáticas do país identifica o transporte como uma área prioritária de intervenção – com foco especial na eletrificação das motocicletas e triciclos, responsáveis por 22 milhões de corridas de mototáxi todos os dias.
Com essa finalidade, o Ministério de Estradas e Transportes e o Ministério do Meio Ambiente do Quênia estão colaborando com governos locais e regionais no projeto Small Vehicles E-Mobility (Mobilidade Elétrica para Veículos Pequenos, em português). Por meio da iniciativa, o governo nacional mobilizará US$ 7,9 milhões em subsídios para tornar os veículos elétricos mais acessíveis em áreas rurais e periferias urbanas, que representam mais de 70% da população do país.
A maior parte dos recursos será direcionada a um fundo de garantia de crédito de primeiro risco, no valor de US$ 7,1 milhões, criado para assumir os riscos financeiros iniciais caso os novos investimentos não apresentem o desempenho esperado. Dessa forma, os investimentos na fabricação e montagem de veículos elétricos devem se tornar menos arriscados e mais atrativos para investidores privados.
Os governos subnacionais desempenham um papel essencial para implementar essas soluções em escala local, apoiando a implementação de infraestrutura (como estações de carregamento para os veículos) e oportunidades de fabricação local. Essa abordagem colaborativa considera tanto a demanda quanto a oferta de mobilidade elétrica, garantindo que a transição seja sustentável e economicamente viável.
Popularizando a ação climática no Chile
O Chile é reconhecido como uma referência em ação climática. A estratégia climática do país cobre quase todas as fontes de emissões para atingir o zero líquido até 2050. Em 2021, o Chile desenvolveu seus primeiros orçamentos setoriais de carbono, que estabeleceram metas de redução de emissões em setores como energia, mobilidade e uso da terra, designando responsabilidades para agências específicas e responsabilizando os setores por meio de sanções orçamentárias.
O país deu um passo ainda mais avançado quando promulgou a Lei-Quadro sobre Mudanças Climáticas, em 2022. A lei reformulou a maneira como a ação climática é implementada no país, transferindo a responsabilidade exclusiva do Ministério do Meio Ambiente e distribuindo-a entre 17 ministérios diferentes. O Chile também ampliou a autonomia de seus governos locais, incluindo cidades e regiões, para desenvolver e implementar políticas climáticas locais. Essa descentralização na tomada de decisões resultou em um boom no trabalho de políticas climáticas em todo o país, encurtando os prazos para o desenvolvimento de políticas e dando às agências responsáveis por alcançar a meta de emissões líquidas zero mais autonomia para atingir seus objetivos.
A lei climática do Chile inclui regulamentações processuais que podem estabelecer a base para um sistema de comércio de emissões. Além disso, o país criou novos conselhos e comitês para apoiar o desenvolvimento de políticas, a responsabilização e o engajamento público, ajudando a garantir que as iniciativas climáticas tenham a continuidade e o apoio necessários para gerar um impacto duradouro.
Como os governos nacionais podem impulsionar a ação climática local
2025 será um momento crucial para os países apresentarem novos compromissos climáticos nacionais ambiciosos (conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs), capazes de posicionar os governos locais e regionais como parceiros na ação climática. Mas elaborar esses planos é apenas o primeiro passo; será necessário um conjunto muito mais amplo de políticas, parcerias e financiamento para de fato implementá-los.
Olhando para o futuro, os governos devem se esforçar para alcançar três resultados essenciais para viabilizar a ação e a ambição na escala necessária:
1) Aprimorar a coordenação em todos os níveis
Seguindo o exemplo de nações como Índia, Quênia e Chile, todos os países devem trabalhar para fortalecer a colaboração entre as diferentes instâncias de governo. Isso pode incluir a criação de uma visão compartilhada por meio de planos nacionais climáticos ou de desenvolvimento, a avaliação de sinergias ou compensações entre os objetivos dos diferentes âmbitos de governo e a integração de dados locais em inventários nacionais de GEE.
Ruanda, por exemplo, aproveitou seu Grupo de Trabalho Setorial de Meio Ambiente e Recursos Naturais – que inclui representantes dos ministérios do meio ambiente, recursos naturais, florestas e agricultura, bem como atores dos setores privado, público e de pesquisa – para verificar dados, monitorar e avaliar os resultados da implementação da NDC do país. Na atualização de sua NDC em 2020, o governo detalhou cada uma das medidas de mitigação e adaptação, incluindo a definição da entidade (ministério ou setor) responsável pela implementação de cada uma, a fim de aumentar a responsabilização e garantir o acompanhamento dos avanços.
2) Financiar caminhos climáticos resilientes e colaborativos
Governos nacionais e subnacionais devem colaborar com provedores financeiros para financiar de forma sustentável a ação climática e superar as barreiras de acesso ao financiamento. Em relação à demanda, os governos podem trabalhar com parceiros na economia real – como ONGs, startups e provedores de serviços públicos – para reduzir riscos e incentivar a ação climática sem aumentar a dívida pública. Também devem abordar as barreiras mais tradicionais e específicas dos investimentos climáticos, como a preferência pela lucratividade de curto prazo, a dependência de compromissos voluntários ou a falta de dados sobre os riscos climáticos em jogo para o desempenho financeiro e para os portfólios de investimentos. Em relação à oferta, financiadores como investidores privados ou bancos de desenvolvimento devem alinhar seus modelos e processos de tomada de decisão aos planos climáticos nacionais e locais.
Como parte da atualização de sua NDC de 2020, a Noruega estabeleceu novas medidas para coordenar a implementação da NDC em todos os setores e melhorar o acesso das cidades ao financiamento climático. Por meio de um sistema nacional de precificação de carbono, o país conseguiu aumentar substancialmente o financiamento para a construção e manutenção de ferrovias, proporcionando 31,8 bilhões de euros (US$ 34,3 bilhões) apenas em 2022. A medida aprimorou o transporte de passageiros e carga em nove das maiores áreas metropolitanas do país.
3) Fortalecer a capacidade local de implementação por meio de parcerias e apoio
Os compromissos climáticos nacionais muitas vezes são difíceis de traduzir em ações concretas em âmbito local ou regional. Embora os governos subnacionais estejam em uma posição estratégica para impulsionar a ação climática em setores específicos (como transporte) e reunir os atores locais nesse esforço, muitos enfrentam restrições de recursos. A falta de capacidade, especialmente em termos de pessoal, continua sendo uma barreira significativa. Os governos nacionais podem oferecer recursos, assistência técnica e parcerias para ajudar a superar esses obstáculos e capacitar os líderes locais na definição de metas climáticas ambiciosas.
A África do Sul desenvolveu o Local Government Climate Change Support Program (Programa de Apoio aos Governos Locais para Mudanças Climáticas, em português), que promove a colaboração entre diferentes instâncias de governo por meio de diálogos e trocas de experiências. O programa foi criado para incorporar as mudanças climáticas nos planos de desenvolvimento locais e apoiar os municípios no desenvolvimento e financiamento de projetos climáticos. Dessa forma, a África do Sul pode impulsionar a ação climática por meio das relações intergovernamentais.
Soluções climáticas precisam de trabalho conjunto
Todos as instâncias de governo têm um papel fundamental na transição para um futuro climático resiliente e no qual o zero líquido seja uma realidade. Os governos locais e regionais são essenciais para implementar soluções capazes de corrigir a atual trajetória climática do planeta. Por meio de parcerias multiníveis, os governos nacionais podem aumentar de forma significativa a ambição, a credibilidade e a implementação de longo prazo de seus compromissos e ações climáticas – começando com as NDCs de 2025.
O que é a CHAMP?
A Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP) para Ação Climática foi lançada na cúpula do clima da ONU de 2023 (COP28). Seu objetivo é ajudar os governos nacionais a melhorar a cooperação com os governos subnacionais no planejamento, financiamento, implementação e monitoramento de estratégias climáticas, com o objetivo coletivo de mitigar as mudanças climáticas, promover a adaptação e aumentar a resiliência. A CHAMP surgiu em resposta a uma lacuna na implementação de metas climáticas e está apoiando colaborações entre governos nacionais e subnacionais. Saiba mais sobre a CHAMP aqui.
Este artigo foi publicado originalmente no Insights.