Como priorizar soluções baseadas na natureza para adaptação em políticas municipais? O exemplo de Campinas

A crise climática já é uma realidade no Brasil. Entre 2020 e 2023, o país registrou uma média de mais de 4 mil desastres climáticos por ano. Eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos afetam pessoas, danificam infraestruturas e pressionam diferentes níveis do poder público a agir.

Soluções baseadas na natureza para adaptação climática em políticas públicas municipais de Campinas

 

Veja o estudo

Nas cidades a adaptação climática traz consigo outros desafios: a desigualdade social, que se reflete no impacto desproporcional sobre os grupos mais vulnerabilizados, e a falta de uma cultura de planejamento integrado que direcione recursos aos locais onde os investimentos são mais urgentes.

Nesse cenário, Campinas (SP) emerge como exemplo positivo. Em 2023, a cidade paulista instituiu a revisão de seus Planos Municipais do Verde, de Recursos Hídricos e de Educação Ambiental incluindo metas de implantação de soluções baseadas na natureza (SBN) como parques lineares e corredores ecológicos. As ações foram direcionadas a áreas priorizadas considerando a vulnerabilidade socioeconômica, a capacidade adaptativa e a exposição a ondas de calor, deslizamentos de terra, alagamentos e inundações.

Um novo estudo demonstra o percurso trilhado por Campinas até esse marco, a metodologia da estratégia de SBN implementada pelo WRI Brasil na cidade e os fatores de sucesso e aprendizados que podem servir de exemplo para outras cidades brasileiras.

A seguir, conheça alguns destaques.

Cultura de planejamento ambiental integrado

O enfrentamento da mudança do clima não é um processo simples, mas é preciso começar. Campinas é exemplar não apenas por ter chegado aonde chegou – mas também pelo caminho que percorreu.

O município desenvolveu progressivamente uma cultura de planejamento integrado com olhar para as infraestruturas verdes. Em 2016, o Plano Municipal do Verde previu a implantação de parques lineares para minimizar o déficit social de áreas verdes. Em 2017, o Reconecta RMC estabeleceu uma estratégia integrada para a região metropolitana, prevendo parques lineares e corredores ecológicos como soluções para proteger e restaurar a Mata Atlântica e os serviços ecossistêmicos.

A terminologia “soluções baseadas na natureza” foi assimilada pela equipe municipal em 2020, quando a cidade passou a contar com uma política climática que integrou mitigação e adaptação ao planejamento urbano e ambiental.

Ao se aproximar do horizonte de revisão do Plano Municipal do Verde, Campinas optou por fazê-la junto aos Planos de Recursos Hídricos e de Educação Ambiental a partir dessa perspectiva integral: de que é preciso abordar a um só tempo os desafios do clima, da biodiversidade e da desigualdade, e de que a dimensão climática precisa permear todo o planejamento.

Olhar estratégico para o território com base em dados

Campinas combinou dados de vulnerabilidade socioeconômica e exposição a riscos climáticos para identificar áreas prioritárias para implementação de SBN. Entre 2019 e 2021, o WRI Brasil e a iniciativa Cities4Forests apoiaram a cidade no diagnóstico de vulnerabilidade climática que resultou na Estratégia municipal multiescalar para a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) para a cidade de Campinas.

O diagnóstico, combinado à articulação com instrumentos de planejamento existentes, deverá favorecer a justiça climática ao direcionar as SBN para as regiões mais vulnerabilizadas da cidade, onde as intervenções têm maior potencial de impacto social e ambiental.

A metodologia tem auxiliado outras cidades em suas ações de resiliência. Belo Horizonte utilizou o diagnóstico e incorporou os dados à sua base pública. O WRI Brasil está aplicando a metodologia em outros dez municípios, prevendo um escopo mais amplo de ações de adaptação, para além das SBN.

Integração e articulação entre setores municipais

A articulação de perspectivas e expertises diversas favorece a construção de políticas mais robustas e contribui para que o conhecimento gerado seja incorporado nos departamentos municipais.

A experiência de Campinas expõe os caminhos e benefícios dessa abordagem de planejamento integrado. Conduzida pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), a revisão dos planos contou com forte articulação entre diferentes secretarias municipais, comissões técnicas e sociedade civil, totalizando 24 segmentos engajados. O WRI Brasil aportou metodologias e ferramentas ao processo, e conduziu oficinas paras construção coletiva de uma visão comum sobre o papel das SBN.

A designação de um grupo de trabalho para revisão dos planos – o GT Campinas –, composto por 18 secretarias e cinco autarquias, permitiu aos envolvidos o tempo necessário para dedicação à revisão dos planos. Foi o que se verificou já durante a construção do Plano Local de Ação Climática (Plac) da Campinas, pouco tempo depois.

O GT Campinas ouviu comunidades locais de seis bacias hidrográficas da região em oficinas virtuais que contaram com mais de cem participantes, nas quais foi possível coletar percepções populares sobre os programas ambientais considerados prioritários. O contexto de pandemia limitou a participação, mas ainda assim gerou contribuições fundamentais.

Metas claras de soluções baseadas na natureza

A estratégia de SBN e a revisão dos planos ambientais formou bases para o Plano Local de Ação Climática (Plac). Lançado em 2024 com apoio do WRI, o Plac consolida a visão da agenda climática como um desafio integrado, com uma abordagem multissetorial e metas ambiciosas e integradas para a adaptação climática.

Clique para acessar o plano

A estratégia de SBN, os planos ambientais municipais e o Plac direcionam as ações climáticas para as áreas expostas onde há maior vulnerabilidade, favorecendo a justiça climática e a redução das desigualdades. A regulamentação das SBN como estratégia de adaptação climática gera a segurança jurídica e política necessária para captar financiamento e alocar recursos para implementação de projetos de maior escala.

O WRI Brasil apoia Campinas na captação de recursos para projetos prioritários do Plac e no fortalecimento da governança climática municipal, incluindo apoio à revisão do Plano de Mobilidade Urbana e à estruturação de um orçamento climático para a cidade. Em parceria com a iniciativa Salurbal da Universidade de Drexel e outras universidades, o WRI tem atuado em Campinas e Belo Horizonte com dados e engajamento para avançar a elaboração de políticas para o enfrentamento ao calor urbano. E o Acelerador de Soluções para o Calor Urbano apoia a estruturação de projetos em Campinas, Florianópolis, Fortaleza, Recife e Teresina para que consigam acessar financiamento.

Aprofundar conhecimento e escalar transformação

Para que as políticas de adaptação climática sejam implementadas nos territórios, os municípios precisam de orientações metodológicas e desenvolvimento de capacidades. O exemplo de Campinas é importante para criar referências de boas práticas e lições aprendidas, além de disseminar um caso positivo. Com orientações, capacidades e apoio integrado, os municípios podem exercer a ação climática com protagonismo.

A experiência de Campinas mostra que é possível planejar o espaço urbano com foco na equidade, com base em dados e de forma integrada. O caso serve de inspiração para municípios que desejam alinhar desenvolvimento urbano, justiça social e ação climática.