Programa estadual direciona receita de multas de trânsito a apoio em segurança viária para municípios paulistas

O estado de São Paulo quer reduzir à metade as mortes no trânsito até 2030. Trata-se de um objetivo ambicioso, que exige coordenação, foco nos trechos mais críticos e nas soluções de maior impacto comprovado. Não menos importante: depende da ação dos municípios, especialmente em áreas urbanas. 

O novo Programa Respeito à Vida (PRaVida) é parte da estratégia do governo estadual para salvar vidas e consolidar uma nova cultura de segurança no trânsito paulista. Baseado na abordagem do sistema seguro, o PraVida destina recursos das multas de trânsito a ações de apoio técnico e financeiro para os municípios em intervenções de desenho viário, fiscalização e educação – tudo isso a partir da premissa de que mortes no trânsito são inaceitáveis. 

O WRI Brasil apoia o Detran-SP no desenho e estruturação do novo PRaVida desde sua concepção, no âmbito das ações da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global e da Rede Ruas Completas SP. A seguir, apresentamos destaques do programa.

Premissa de que mortes no trânsito são inaceitáveis

A premissa de que os erros humanos são inevitáveis, mas não devem resultar em lesões graves e mortes no trânsito, fundamenta a abordagem do Sistema Seguro, em que se baseia o PRaVida. Hoje adotada por países como o Brasil e cidades como Buenos Aires, Rio de Janeiro e Campinas, a abordagem foi consolidada a partir das experiências pioneiras da Suécia e da Holanda, que na década de 1990 reverteram a tendência de alta nos sinistros incidindo de forma sistêmica sobre o sistema de mobilidade.

Legislação, planejamento urbano, gestão, infraestrutura viária, tecnologia veicular, fiscalização, comunicação, educação e atendimento às vítimas são os eixos que estruturam o planejamento baseado no Sistema Seguro. Em cada um dos eixos, há espaço para melhorias capazes de reduzir a ocorrência e a gravidade de sinistros. A segurança viária, nessa abordagem, depende da integração entre esses elementos para proteger as pessoas no uso cotidiano das ruas e estradas.

O PRaVida incorpora essa perspectiva à gestão da segurança viária, prevendo apoio aos municípios em três componentes: Vias Seguras, voltado à implementação de intervenções de desenho viário; Fiscalização, para apoio em ações direcionadas aos principais fatores de risco; e Educação, que prevê capacitação de equipes para consolidação de uma cultura de segurança no trânsito.

Articulação de políticas e ações em todos os níveis

A agenda global de segurança viária tem se estruturado em torno dos conceitos de sistemas seguros e da meta da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU (2ª DAST), de reduzir à metade as mortes e lesões graves no trânsito até 2030. 

Em 2021, o Brasil atualizou seu Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), adotando a meta da ONU e incorporando os conceitos de sistema seguro. Mas o governo federal sozinho não tem como reduzir as mortes no trânsito, de modo que o Pnatrans já previa a criação de planos estaduais. 

O PRaVida conecta os municípios paulistas às agendas nacional e global de prevenção de mortes e lesões no trânsito. É um exemplo de governança multinível para segurança viária: articula o papel indutor do governo estadual – que fornece financiamento, diretrizes e critérios de acesso – e a implementação local pelos municípios. Ao empoderar as cidades, viabiliza o atingimento das metas globais, nacionais e estaduais de segurança viária.

Intervenções por vias seguras

A gestão das velocidades – com limites adequados, medidas de moderação e fiscalização efetiva – é uma das maneiras mais efetivas de reduzir a ocorrência e a severidade de sinistros de trânsito. Por meio do componente de Vias Seguras, o PRaVida vai apoiar tecnicamente a elaboração de projetos viários e repassar recursos para implementação de infraestruturas voltadas à segurança viária. Serão priorizados trechos que concentram sinistros e mortes no trânsito, com base em dados da plataforma Infosiga do Detran-SP. 

O PRaVida incentiva intervenções no desenho das ruas com implementação de medidas de moderação de tráfego, readequações geométricas e melhorias na sinalização em três escalas: em interseções, ao longo de uma via ou em um bairro inteiro. Ao priorizar a segurança das pessoas, as intervenções previnem mortes e lesões graves e tornam as velocidades mais seguras e os deslocamentos mais previsíveis e acolhedores.

Do fundo de multas para a segurança viária

Um destaque do PRaVida é que o financiamento das intervenções no desenho de ruas é feito com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT). Assim, a imprudência no trânsito nas rodovias estaduais passa a ser convertida em promoção da segurança viária nas cidades.

A destinação de recursos do fundo de multas para investimentos em transporte e mobilidade ocorre há mais de uma década. No entanto, o PRaVida qualifica o mecanismo para fortalecer a segurança no trânsito, ao focar o apoio em intervenções de desenho seguro e fornecer diretrizes claras e materiais de capacitação.

Acesse o Guia

O WRI Brasil, em conjunto com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, apoiou o desenvolvimento do Guia de Intervenções para vias seguras do PRaVida. O guia apresenta estratégias e ferramentas para a elaboração de projetos viários seguros, além de oferecer um passo a passo para apoiar técnicos, projetistas e gestores públicos na implementação de medidas de moderação de tráfego e outras intervenções de desenho seguro. 

Capacitação e ações formativas

O PRaVida prioriza os territórios com maior número de vítimas no trânsito e com maior capacidade de execução de projetos. Nem sempre esses atributos coincidem. Por isso, o programa reconhece que as ações de capacitação são tão importantes quanto a disponibilização de recursos financeiros, e conta com um componente voltado à educação e à consolidação de uma cultura de segurança viária nas cidades.

Os cursos e atividades formativas do programa não se destinam apenas às cidades que receberão investimento direto. Municípios cujos projetos não estejam maduros para captação dos recursos podem participar das capacitações para fortalecer suas equipes e qualificar seus projetos. Esse caminho permite que as cidades avancem até que estejam preparadas para futuras oportunidades de implementação. 

Ao ampliar o acesso ao conhecimento, o PRaVida contribui para reduzir desigualdades técnicas e institucionais entre municípios e fortalecer de forma progressiva a capacidade local de salvar vidas no trânsito.

Governo estadual como indutor do trânsito seguro

Reduzir óbitos e lesões graves no trânsito, fundamentar intervenções baseadas em dados e evidências, priorizar deslocamentos ativos sobre os motorizados, acalmar o tráfego motorizado, ampliar a capacidade técnica e institucional e promover a cultura de segurança viária. Com esses objetivos claros, recursos financeiros, capacitação e monitoramento, o PRaVida tem o potencial de estabelecer um novo paradigma de trânsito seguro nos municípios paulistas, oferecendo lições e inspiração para outros estados brasileiros.

Em 2026, o WRI Brasil apoiará a revisão dos projetos de intervenções em trechos críticos e participará do programa de capacitação e formação dos municípios, monitoramento dos resultados e acompanhamento das implementações.