Plano de segurança alimentar pode inspirar municípios no combate a fome

O Brasil conseguiu reduzir com sucesso, nos últimos dois anos, as graves taxas de fome e insegurança alimentar no país.

Ainda assim, os dados do IBGE mostram que cerca de 6 milhões de pessoas enfrentam a fome diariamente, e outros 9 milhões enfrentam insegurança alimentar moderada - quando há falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos.

Mudar esse quadro exige não só o sucesso de políticas para a segurança alimentar na esfera federal, como o Plano Brasil sem Fome, como também a participação ativa de outros atores. Para fortalecer a agenda alimentar urbana, as cidades podem ser atores-chave.  

Um exemplo desse protagonismo vem da cidade de Campinas. Nesta última quarta-feira, a cidade lançou o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN 2026-2029). O documento, elaborado de forma participativa e com apoio técnico do WRI Brasil, estabelece metas e estratégias para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), enfrentando os desafios da fome, da má nutrição e da insegurança alimentar.  

Principais metas e ações do II PLAMSAN

A experiência de Campinas mostra como planos municipais de segurança alimentar e nutricional podem contribuir para integrar políticas públicas de saúde, assistência social, trabalho e renda, agricultura urbana e educação.

O plano está estruturado em três grandes eixos, com desafios e metas específicas até 2029:

• Acesso à alimentação adequada e à água de qualidade: criação de cozinhas comunitárias e refeitórios descentralizados em áreas vulneráveis; ampliação do programa Bom Prato e instalação de pontos de aceso gratuito à água potável, principalmente  para a população em situação de rua.  
• Produção sustentável e abastecimento: fortalecimento da agricultura familiar e urbana, regulamentação de feiras livres e ampliação das compras institucionais de produtores locais.  
• Educação alimentar e integração com a saúde: criação de novos polos de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), diagnóstico nutricional da população e fortalecimento da oferta de dietas adequadas em todas as fases da vida.  

Essas metas buscam transformar o sistema alimentar de Campinas em uma rede mais resiliente, saudável e inclusiva, capaz de enfrentar crises e reduzir desigualdades.  

Ao adotar uma abordagem intersetorial e participativa, o município reforça a importância da governança local para enfrentar a fome e promover sistemas alimentares sustentáveis.

Um roteiro que pode ser exemplo para demais municípios

Mais do que uma política pública, o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas é um roteiro estratégico que conecta governo, sociedade civil, academia e organizações internacionais em torno de um mesmo objetivo: construir um sistema alimentar local mais justo, saudável e sustentável.  

Esse roteiro pode servir de exemplo para demais municípios, ajudando a combater a fome e fortalecer a segurança alimentar no ambiente urbano. 

A elaboração do plano foi fruto de um processo intersetorial e participativo. Reuniu a Comissão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Campinas), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a Defesa Civil, universidades, agricultores familiares, cozinhas solidárias e organizações da sociedade civil.  

O WRI Brasil contribuiu desde o ano passado, no início do planejamento e na construção de uma metodologia participativa e baseada em evidências, garantindo que as prioridades locais fossem traduzidas em metas claras e indicadores de monitoramento. Além disso, a instituição integra o Comitê Técnico Permanente de Monitoramento, acompanhando o cumprimento das metas ao longo dos quatro anos de vigência.

Um plano alinhado a agendas nacionais e globais  

O II PLAMSAN Campinas foi construído seguindo as Diretrizes do Plano Nacional, bem como do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a Estratégia Alimenta Cidades, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030.  Além disso, a cidade faz parte do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana, um acordo não vinculativo voltado para políticas alimentares nas cidades, que incentiva a troca de ideias e propostas sobre como enfrentar, de forma prática, desafios comuns relacionados à alimentação. A iniciativa deu origem a uma rede de municípios comprometidos com o desenvolvimento e a implementação de sistemas alimentares sustentáveis.

Esse alinhamento garante que Campinas avance em soluções locais que dialogam com desafios globais, como a redução da fome, um problema endêmico e histórico no país, a promoção da saúde, a valorização da produção local e a adaptação às mudanças climáticas.  

A elaboração do II PLAMSAN é um exemplo de como o apoio técnico e metodológico pode fortalecer a capacidade dos municípios de planejar e monitorar políticas públicas. Essa experiência contribui para a construção de referências que podem orientar outros territórios brasileiros em iniciativas semelhantes.