O Brasil assumiu o compromisso internacional de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Da mesma forma, outros países também fizeram promessas de restauração, totalizando um objetivo global de recuperar 350 milhões de hectares até o mesmo prazo, no âmbito do Desafio de Bonn. Comprovar que essas metas estão sendo cumpridas vai exigir, tanto de governos nacionais e estaduais como de organizações da sociedade civil, uma grande capacidade de monitorar o uso da terra. Isso tem colocado o tema do monitoramento da restauração em evidência no Brasil e no mundo. 

O monitoramento é um componente vital para mensurar o sucesso das políticas públicas de restauração ambiental. Ele permite não apenas avaliar o progresso das iniciativas de restauração, mas também informar a tomada de decisões para otimizar recursos e maximizar os benefícios ecológicos, sociais e econômicos.  

O monitoramento é fundamental para o sucesso das políticas públicas de restauração ambiental, conectando a execução à eficácia a longo prazo. Ao fornecer dados contínuos sobre o progresso, permite ajustes estratégicos que otimizam recursos e maximizam os benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Essas informações também embasam decisões futuras, promovendo transparência e eficiência na adaptação das políticas. 

O Brasil é um país que se destaca neste tema, especialmente no monitoramento de mudanças de uso e cobertura da terra e de desmatamento. Mas os sistemas de monitoramento da restauração, da regeneração natural de florestas e da silvicultura ainda estão em desenvolvimento, tanto no país como internacionalmente.  

Este artigo destaca como o monitoramento da restauração tem evoluído, apoiando metas de conservação e de biodiversidade, com foco em eventos recentes que moldam o futuro dessa agenda.  

Apoiando políticas de monitoramento no Brasil e América Latina 

O momento é propício para trazer a discussão do monitoramento da restauração no Brasil. O governo brasileiro colocou em consulta pública o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que prevê ações nesse tema. O que o Brasil pode aprender das iniciativas já existentes?  

Para abordar esta e outras questões, a Iniciativa 20x20, que reúne diversos países e estados da América Latina no objetivo de restaurar 30 milhões de hectares de terras na América Latina e no Caribe até 2030, organiza anualmente o workshop internacional “Monitoring Acelerator”. Este evento proporciona um espaço para treinamento e troca de experiências entre os países latino-americanos, focando em estratégias de monitoramento que apoiem o alcance das metas de restauração.  

Este ano, pela primeira vez, o evento aconteceu no Brasil, em Joanópolis, interior de são Paulo. O evento reuniu representantes de governos internacionais, pesquisadores e implementadores da restauração de 12 países. Entre os representantes brasileiros, o evento contou com a participação de tomadores de decisão de estados como Pará, Mato Grosso e Minas Gerais.  

Neste ano, o foco das discussões foi o monitoramento da biodiversidade, um tema crucial em um momento em que a a Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP) está em destaque global. O evento desempenhou um papel importante nesse sentido, promovendo debates sobre como os países latino-americanos estão se preparando para implementar estratégias de monitoramento alinhadas com as metas globais de biodiversidade. 

A participação de representantes do governo federal brasileiro no evento também representou um avanço significativo nas discussões sobre monitoramento, fortalecendo a integração das metas nacionais com os compromissos globais, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) - as metas climáticas do Acordo de Paris - e a Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) - os compromissos referentes a biodiversidade.  

Monitorando a vegetação secundária no Pará 

Os avanços nas ações de monitoramento da restauração acontecem não apenas nas esferas internacional e federal, mas também nos estados. Um caso emblemático é o do estado do Pará. 

O Pará apresentou em 2023 o seu Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN-PA), que apresenta as medidas propostas para cumprir a meta de recuperar mais de 5 milhões de hectares de Floresta Amazônica. 

A maior parte dessa restauração deverá acontecer por meio da regeneração natural – a chamada vegetação secundária. A vegetação secundária desempenha um papel crucial no sequestro de carbono e na regeneração dos serviços ecossistêmicos locais, o que coloca a necessidade de um bom sistema de monitoramento para identificar quais são as áreas que estão regenerando e como garantir que elas permaneçam na paisagem. 

Em agosto de 2024, o WRI Brasil, Imazon e parceiros, em parceria com a Secretária de Meio Ambiente do Pará, promoveu um seminário técnico com especialistas das principais organizações públicas, privadas e do terceiro setor envolvidos no tema para discutir o papel da vegetação secundária na política climática do estado, que tem se destacado no cenário nacional pela implementação de projetos de restauração com abordagens variadas. O evento explorou como o monitoramento dessa vegetação pode ser usado para gerar dados precisos que auxiliem o estado na definição de políticas de uso do solo e gestão ambiental. A discussão girou em torno de como estabelecer critérios para a qualidade da vegetação que está se recuperando, garantindo que essas áreas possam ser efetivamente incorporadas às metas estaduais de conservação e contribuam para os compromissos do estado com a restauração florestal.  

Protocolos de monitoramento apoiam a restauração nos biomas  

Além das esferas federal e estadual, o monitoramento também é tema central de debates e propostas nos diferentes biomas do país. Coletivos de restauração nos biomas podem enriquecer o debate ao trazer detalhes e particularidades da vegetação nativa em cada ecossistema, ajudando a tornar o monitoramento da restauração mais preciso.  

Um exemplo disso foi desenvolvido por dois desses coletivos, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e a Aliança para a Restauração da Amazônia. Juntos, eles publicaram o Protocolo de Monitoramento do Pacto pela Restauração da Amazônia e da Mata Atlântica. 

Trata-se de um documento estratégico que busca padronizar os indicadores de monitoramento dessas áreas restauradas. Através do uso de tecnologias de satélite, o protocolo define indicadores, parâmetros e tecnologias disponíveis para acompanhar o progresso e o estado da restauração em múltiplas escalas de análise.  

Esses indicadores permitem que as iniciativas de restauração nos biomas sejam acompanhadas de forma precisa, proporcionando uma visão clara sobre a eficácia das ações de recuperação e facilitando a integração com o Planaveg. Protocolos adequados para a realidade de cada bioma e ecossistema são ferramentas essenciais para garantir a transparência e consistência no monitoramento da restauração em larga escala no Brasil. Um ponto crucial é que esses diferentes protocolos estejam minimamente alinhados entre si, assegurando uma integração nacional eficaz no contexto do Planaveg. Esse alinhamento é fundamental para consolidar um monitoramento coeso e eficiente em todo o território. Para conhecer mais sobre o protocolo, confira o documento no site do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.  

Um momentum para políticas que monitoram a restauração 

À medida que o Brasil avança na implementação de políticas de restauração, o monitoramento desempenha um papel cada vez mais central. Há um movimento crescente para alinhar a restauração com as metas de conservação e as demandas das comunidades locais.  

Esse momentum deve ganhar força em outubro, com a expectativa do anúncio da atualização do Planaveg, hoje em consulta pública. Ferramentas como o Observatório da Restauração e Reflorestamento, uma plataforma que reúne dados monitorados de restauração de forma acessível e transparente para diversos atores, que deve ter dados atualizados em breve, pode contribuir ainda mais para construir uma base sólida para que o Brasil continue liderando as ações de restauração no cenário global.