Como avanços em práticas e políticas levam a uma nova era da agricultura regenerativa
O Brasil conhece bem as complexidades dos sistemas alimentares. Como um país com biodiversidade incomparável, uma potência da produção agrícola e com profundas desigualdades sociais e regionais, qualquer progresso real rumo à transformação dos sistemas alimentares precisa percorrer um cenário tão dinâmico quanto desafiador.
E, ainda assim, o Brasil está mostrando o que é possível.
Ao longo do último ano, a FOLU Brasil (Coalizão para Alimentos e Uso da Terra) teve orgulho de trabalhar em estreita parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para apoiar a concepção e implementação de um novo e importante programa público voltado à ampliação das práticas regenerativas entre agricultores familiares. O Programa Nacional de Florestas Produtivas (PNFP) é o esforço mais ambicioso em anos para alinhar restauração ambiental, meios de vida rurais e segurança alimentar — colocando os pequenos produtores no centro da solução.
Esse trabalho não se resume à assistência técnica. Ele é sobre cocriar um processo que seja rigoroso, baseado em evidências, politicamente viável e, o mais importante, focado em gerar benefícios reais para as pessoas.
E ele oferece lições poderosas sobre como a comunidade dos sistemas alimentares pode apoiar mudanças políticas reais.
Encontrando as alavancas certas para a mudança
No início de 2024, começamos com uma pergunta simples, mas essencial: como políticas públicas podem melhor apoiar os agricultores familiares na adoção de práticas regenerativas e climaticamente inteligentes?
Para respondê-la, a FOLU Brasil desenvolveu uma estrutura para avaliar 25 políticas sob responsabilidade do MDA, pontuando-as com base em 10 áreas prioritárias de intervenção — como ampliar o acesso a alimentos diversificados e sustentáveis, melhorar as condições de vida dos trabalhadores rurais e reduzir as emissões de gases de efeito estufa — estabelecidas pela Aliança de Campeões pela Transformação dos Sistemas Alimentares (ACF). Não analisamos apenas políticas no papel — avaliamos sua maturidade, execução e impacto no mundo real.
Esse trabalho não foi feito de forma isolada. O MDA teve papel central na revisão da lista de políticas, e, em maio de 2024, a vice-ministra Fernanda Machiavelli selecionou o PNFP como o programa com maior potencial de impacto nas dez áreas estabelecidas pela ACF.
Desenhado para apoiar 30 mil famílias na restauração de 30 mil hectares de terras degradadas por meio de agroflorestas até 2030, o PNFP busca gerar resultados ambientais, econômicos e sociais ao mesmo tempo. Seu desenho reflete o reconhecimento de que produtividade e restauração não são objetivos opostos — eles se reforçam mutuamente.
Mas identificar a política certa foi apenas o começo.
Alinhando-se à ambição nacional do Brasil
Um dos principais pontos fortes do PNFP é seu alinhamento estratégico com o Planaveg 2.0, o Plano Nacional para a Recuperação da Vegetação Nativa revisado do Brasil. Pela primeira vez, esse plano inclui metas explícitas para restauração produtiva via sistemas agroflorestais — uma mudança catalisada pelo trabalho conjunto da FOLU Brasil, do Ministério do Meio Ambiente e do MDA.
Esse alinhamento deu ao PNFP a legitimidade política necessária para avançar. Mas também ofereceu ao Brasil uma oportunidade rara — e um exemplo a ser seguido por outros países: criar um ambiente político coerente, onde os esforços de restauração entre ministérios atuem em sincronia, e não como silos.
Em março de 2025, esse trabalho já havia gerado resultados: um decreto oficial lançado, recursos dedicados, um projeto inaugural de implementação no Pará, e um mandato claro do MDA para expandir a metodologia de mapeamento para outros estados.
Do papel ao piloto: dando vida à política
Para garantir que o PNFP não fosse apenas bem desenhado, mas também executável, a FOLU Brasil concentrou-se em dois pilares principais:
- Desenvolver uma metodologia robusta de mapeamento territorial para identificar áreas de alto potencial, adaptada da Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (ROAM) da IUCN;
- Engajar os atores locais para construir apoio, garantir relevância e ganhar impulso.
A metodologia foi adaptada à realidade da restauração produtiva em pequenas propriedades e testada no Pará — estado escolhido pelo MDA por seu alto potencial de restauração. Através de uma análise territorial de 21 áreas de assentamento, a FOLU Brasil avaliou o potencial agroflorestal, o acesso a mercados e a disponibilidade de insumos. As três áreas com maior potencial foram selecionadas, cobrindo mais de 4.000 hectares, oferecendo uma demonstração concreta do que o sucesso pode representar.
Durante todo o processo, trabalhamos lado a lado com a sociedade civil, organizações de agricultores e atores locais. Facilitamos oficinas nacionais em Brasília, diálogos técnicos no Pará, e cocriamos os critérios, pilares e condições viabilizadoras do programa. Não estávamos ali para impor soluções — estávamos ali para construí-las juntos.
Transformando influência em impacto
Todo esse trabalho resultou em um relatório técnico abrangente, validado pelo MDA, que se tornou a base técnica da estratégia de implementação do PNFP e uma ferramenta central de captação de recursos.
Seus impactos foram imediatos. Em março de 2025:
- A iniciativa Restaura Amazônia foi lançada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo BNDES, em parceria com o MDA. Com cerca de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa apoiará projetos de restauração de vegetação nativa na Amazônia Legal, abrangendo sete estados (Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão). Em uma nova abordagem, os próximos três editais priorizarão projetos em assentamentos da reforma agrária.
- Um programa de financiamento público com apoio do Fundo Socioambiental da Caixa está sendo estruturado, com R$ 50 milhões disponíveis. O objetivo é selecionar projetos que apoiem a agricultura regenerativa. Isso inclui restaurar terras degradadas e auxiliar agricultores familiares no cumprimento da legislação ambiental. Os projetos ocorrerão em pequenas propriedades e comunidades tradicionais no Acre, Pará, Rondônia, Maranhão e Mato Grosso.
- O projeto inaugural no Pará avançou para a fase de assistência técnica, levando treinamento e recursos diretamente aos agricultores.
A FOLU Brasil foi nomeada convidada a colaborar com a agenda do Comitê Gestor do Programa, composto por sete instituições (MDA, MMA, MAPA, Serviço Florestal Brasileiro, BNDES, Embrapa e Incra), fortalecendo seu papel no apoio à implementação e no planejamento das próximas fases do programa.
Por que isso importa
Este não é apenas um projeto bem-sucedido. É um modelo de como a mudança política acontece quando o rigor técnico encontra a oportunidade política.
Trabalhando com, e não em torno de, instituições governamentais, aproveitando o trabalho já existente e as conexões da nossa rede de parceiros — especialmente a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e a UNICAFES (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) — e mantendo o foco em resultados práticos para os agricultores, a FOLU Brasil ajudou a construir algo duradouro.
Não buscamos a política perfeita — apoiamos aquela com impulso real, demanda concreta e potencial de impacto. Seguimos uma sequência: compreender primeiro, planejar e engajar em seguida, e então criar as condições viabilizadoras para iniciar a execução.
Acima de tudo, mantivemo-nos responsivos. Adaptamos nossos planos conforme as prioridades políticas mudaram. Permanecemos engajados quando os processos andaram devagar. E continuamos presentes.
Esse modelo foi tão eficaz que recebeu elogios significativos de autoridades governamentais. Segundo Moisés Savian, Secretário de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA:
“A agricultura familiar é de suma importância para escalar esse processo e contribuir para o aumento da área recuperada, gerando emprego e renda e promovendo a segurança alimentar e a sociobiodiversidade, junto com a valorização dos saberes tradicionais. O PNFP está vinculado à recente Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, estabelecida no âmbito do G20, que visa apoiar e acelerar esforços para erradicar a fome e a pobreza, ao mesmo tempo que reduz as desigualdades. A parceria com a FOLU nos permitiu ampliar a capacidade e a qualificação das nossas decisões, possibilitando maior eficiência tanto no projeto inaugural quanto na identificação de soluções para os próximos projetos e etapas do programa.”
Lições que levamos adiante
Três aprendizados principais marcaram esse trabalho:
- Comece com prioridades compartilhadas: o PNFP não foi uma ideia da FOLU. Foi do governo. Nosso papel foi ajudar a aprimorar e escalar a proposta.
- Equilibre rigor com flexibilidade: nossa estrutura de análise deu estrutura, mas nos mantivemos atentos às dinâmicas políticas.
- Envolva-se na entrega: reuniões semanais com o MDA, expectativas claras e decisões conjuntas criaram confiança e corresponsabilidade.
Esse enfoque ajudou a garantir que o trabalho não apenas fosse implementado — mas que permanecesse.
A comunidade dos sistemas alimentares é cheia de ideias, modelos e ambições de alto nível. Mas a verdadeira transformação acontece quando essas ideias encontram as instituições — quando encontramos as alavancas certas, construímos coalizões fortes e assumimos um compromisso de longo prazo.
A FOLU Brasil tem orgulho de fazer parte desse compromisso. E estamos abertos a compartilhar o que aprendemos — seja nossa estrutura de análise de políticas, nossa abordagem de mapeamento territorial ou as lições de atuação simultânea com diversos ministérios.
Acreditamos que este trabalho é apenas o começo. À medida que o Brasil se prepara para a COP30 — e para escalar o PNFP em mais regiões — estamos mais comprometidos do que nunca com uma entrega baseada em equidade, resiliência e regeneração.
Projetos
Sistemas Alimentares Sustentáveis
Programa de Florestas