Metodologia do WRI Brasil contribui para acelerar implementação da Justiça Climática no país

O Arcabouço para Justiça Climática no Brasil traz uma metodologia inédita que ajuda a acelerar ações de justiça climática no país, indicaram painelistas convidadas para o webinar de lançamento do novo produto de conhecimento do WRI Brasil. O evento, realizado na última terça-feira, 24 de fevereiro, reuniu 145 participantes e contou com representantes do governo, setor privado, academia e sociedade civil. 

"Não existe uma resposta única", destaca Lidiane Melo, Diretora de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, sobre o processo de acelerar a implementação da justiça climática. "Não é fácil, não é trivial, mas é um processo que precisa ser animado. Um exemplo é a geração de material qualificado, como por exemplo, o arcabouço que vocês geraram." A Diretora acrescentou que o assunto precisa se manter ativo e presente em diversos processos até se firmar na agenda.

O Arcabouço propõe como implementar, na prática, a ótica da justiça climática nas políticas públicas e ações privadas. Ele organiza critérios, indicadores e perguntas orientadoras para apoiar gestores públicos, empresas e demais tomadores de decisão na incorporação desse assunto em suas ações de mitigação e adaptação à mudança do clima. Seu objetivo é conectar ação climática e desenvolvimento inclusivo, evitando que soluções ambientais reproduzam ou aprofundem desigualdades. 

A discussão sobre esse tema é fundamental, considerando o momento decisivo na agenda climática brasileira. Entre a atualização do Plano Clima e o fortalecimento de instrumentos como o Fundo Clima, o país se vê diante de uma questão central: como garantir que a resposta à crise climática enfrente também as desigualdades sociais históricas que marcam o território brasileiro? 

“Tanto o Plano Clima quanto a nossa NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada] indicam que a ação climática deve colocar foco na questão da igualdade, endereçar as desigualdades históricas e gerar inclusão e oportunidades para os diversos grupos populacionais”, defende Aloisio Lopes Pereira de Melo, Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

“Ter instrumentos e ferramentas que nos ajudem a incorporar esse olhar ao conjunto de ações e financiamentos que estão sendo viabilizados é fundamental para avançar nas nossas ações e compromissos de tornar o país resiliente aos impactos da mudança do clima e cada vez menos intensivo em emissões de gases e efeito estufa, mas que faça isso de uma forma conectada, de fato, a uma estratégia de desenvolvimento do país que seja inclusivo”, completou o secretário, em referência ao Arcabouço. 

Todos os indicadores sociais podem ser afetados quando realizamos ações de clima  

Lidiane Melo comenta a importância do avanço no modo de fazer políticas públicas ao utilizar o princípio da justiça climática no Plano Clima. “A estratégia transversal de transição justa e justiça climática representa, de fato, um marco, uma inovação no processo de como se implementar a política climática com uma outra ótica, de reconhecer suas próprias limitações e distorções históricas”. 

Gustavo Luedemann, Pesquisador na Coordenação de Estudos em Sustentabilidade Ambiental do Ipea, reforça ser necessário que os gestores públicos entendam que todos os dados socioeconômicos podem ser afetados ao se realizar intervenções relacionadas à mudança de clima e à agenda ambiental. “É importante esse trabalho, por exemplo, que já foi feito pelo WRI Brasil, e que a gente continue cada vez mais trabalhando junto aos tomadores de decisão para trabalhar nas avaliações antes do que pode acontecer.” 

Para Guilherme Lima, Gerente de Projetos no Clima do Centro Brasil no Clima (CBC), a construção do Arcabouço é basilar para a abordagem do assunto. “A contribuição de vocês, do WRI, e da Dendezê, estabelece melhor as discussões sobre o tema no Brasil. Posso dizer que, indiretamente, vocês contribuíram para o trabalho de apoio que fazemos ao MMA porque ter participado do processo foi construtivo para a gente”.  

Colocando o conceito na prática  

Nos últimos anos, a expressão “justiça climática” ganhou espaço nos debates internacionais e nacionais. Um marco importante foi o início da presidência brasileira no G20, quando o país trouxe essa bandeira com originalidade para o centro das discussões de alto nível, conectando as agendas de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e mudança do clima.

Para Karen Silverwood-Cope, Diretora de Clima, Finanças e Economia do WRI Brasil, esse movimento ajudou a consolidar o tema no cenário internacional. Além do início da presidência brasileira no G20, ela menciona como marco importante a UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com a materialização do tema no programa de transição justa. “É um debate que ultrapassou essas fronteiras do programa no âmbito da UNFCCC e alcançou outras agendas de outros programas debatidos na Convenção”, afirma.

No Brasil, o tema também foi incorporado como princípio no Plano Clima, ao lado da transição justa e do desenvolvimento sustentável. A aprovação da Resolução nº 511/2025 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) reforçou esse movimento ao estabelecer princípios e diretrizes orientadoras para a atuação dos órgãos públicos. 

Como o Arcabouço foi construído  

O trabalho do WRI Brasil é resultado de um processo que envolveu revisão de literatura, grupos focais multissetoriais e entrevistas com atores estratégicos. A proposta não é oferecer uma receita rígida, mas uma rota flexível e adaptável às diferentes realidades do país. Seu diferencial está em quatro características centrais: 

• Territorialização: parte das especificidades brasileiras e tem olhar de aplicação localizado. 
• Abordagem interseccional: considera como raça, gênero, renda, território e outras dimensões se combinam na produção de vulnerabilidades. 
• Aplicação transversal: não se restringe a um setor específico, podendo orientar políticas de energia, agricultura, infraestrutura, cidades, entre outras. 
• Considera os quatro pilares de justiça climática: procedimental, distributiva, de reconhecimento e restaurativa. 

Luana Betti, Gerente de Socioeconomia e Finanças do Clima do WRI Brasil, detalha que a construção do Arcabouço foi coletiva, em que múltiplas frentes, instituições e setores foram ouvidos para operacionalizar e desenvolver a metodologia desejada. “O WRI Brasil, nesse trabalho, foi um grande orquestrador dos conhecimentos nacionais já produzidos sobre o tema. Vocês vão ver na metodologia que consideramos todo o estado da arte do que já vinha sendo produzido na discussão em relação a esse tema no Brasil, buscando muito fortemente trazer o olhar nacional, de sua estrutura socioeconômica e desigualdades históricas para abordar a justiça climática e transição justa”, afirma.

Do ponto de vista metodológico, Diogo Lima, sócio cofundador e diretor da Dendezê (parceira técnica na construção da metodologia), explica que o Arcabouço foi organizado em dois grandes blocos que orientam gestores públicos, empresas e organizações da sociedade civil na elaboração e no ajuste de políticas associadas à justiça climática. O primeiro é o ponto de partida, que envolve o diagnóstico do problema e a análise do território. Em seguida, o processo avança para a etapa de planejamento, com definição de objetivos e ações concretas.

A metodologia também incorpora uma perspectiva de monitoramento e aprendizado contínuo. “Nada é estático. A realidade social, econômica e climática, no âmbito nacional e global, está em constante transformação. É necessário que esse instrumento seja capaz de se adaptar a esse contexto”, ressalta Diogo. 

Qual é o caminho para acelerar a justiça climática no Brasil?  

Para Lidiane Melo, não há um caminho único para acelerar a implementação da justiça climática no Brasil. Trata-se de um processo que exige o compromisso de diversos atores. “A justiça climática tem que se fazer presente nos instrumentos de política pública, planos, programas e políticas públicas de forma geral, como o Plano Clima”, observa. Na perspectiva da Diretora, o trabalho realizado com o Arcabouço pelo WRI Brasil fortalece essa integração.

Guilherme Lima, Gerente de Projetos no Clima do Centro Brasil no Clima (CBC), comenta que identificar quais são os aspectos da realidade de cada local é essencial para colocar a justiça climática em prática a partir de ações de adaptação e mitigação. “Se a gente for pensar nas culturas agrícolas, que são especialmente vulneráveis aos eventos climáticos extremos, não se pode olhar apenas para a produção de commodities e adotar ações de adaptação apenas para esse setor, por exemplo, soja e milho, e esquecer da agricultura familiar, que sofre com esses impactos e possui, inclusive, menos recursos para lidar com eles”, exemplifica. Nesse sentido, incorporar a justiça climática desde o início do processo decisório é uma forma de evitar que a solução para um problema gere novos passivos sociais. 

Para ele, definir objetivos da transição climática é o segundo passo para a implementação. Os objetivos, por exemplo, podem estar relacionados ao mercado de trabalho, como “promover a criação de empregos de qualidade, fortalecer direitos trabalhistas, investir em capacitação, requalificação e proteção social” a grupos que podem sofrer com a redução de postos de trabalho, detalha.

O especialista destaca ainda que é preciso aliar esses objetivos a indicadores que permitam monitorar a implementação da justiça climática, como a universalização do acesso dos serviços energéticos. “A gente poderia monitorar o percentual de domicílios com acesso à eletricidade, que é um indicador amplamente conhecido, mas também o percentual de domicílios com gasto excessivo com energia elétrica, no qual grande parte da renda é comprometida com energia", sugere. 

Gustavo Luedemann complementa: esses indicadores precisam levar com conta o território. “A gente vai precisar olhar o território de maneira individualizada e comparar o próprio território com ele mesmo”, diz. "Precisa também estabelecer localmente quais são os indicadores que devem ‘ser monitorados com lupa’ em cada um dos territórios, já que eles têm problemas distintos.”

O pesquisador defende ser impossível atingir bons resultados sem estabelecer proximidade com a população atingida. “A gente pode reduzir emissões, mudando o modal de transporte de grãos rodoviário para hidrovias. Mas se a gente comprometer um modo de vida das pessoas, todas que vivem nesse ambiente, a gente realmente não está perseguindo o caminho para reduzir as emissões da maneira correta, e essa transição certamente não será justa." 

Para cada realidade, uma proposta 

O setor privado tem papel estratégico no processo de promoção da justiça climática. Viviane Romeiro, Diretora de Clima & Energia & Finanças Sustentáveis no Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), destaca que o desafio é atrelar o princípio a uma visão de longo prazo e à competitividade dos negócios. “A gente vem tentando traduzir esses instrumentos de política pública em estratégia corporativa, com esse olhar de acelerar transformações tendo como fundamento a transição justa e também trazendo as implicações diretamente para o setor”, diz.   

No setor privado, a aposta também passa pela sinergia e pela tradução do princípio em práticas concretas. Viviane enumera três pontos: o primeiro é internalizar o conceito em instrumento corporativo; o segundo, reduzir risco e ampliar a transparência com a rastreabilidade no sistema produtivo; e, por fim, dar acesso a financiamento, dando escala a soluções que tragam o preceito de justiça climática. 

A painelista destaca entre as principais questões relativas à aplicação da justiça climática as seguintes: Qual é o diferencial estratégico para acessar um financiamento? Como isso se conecta com o atendimento a exigências internacionais e à redução de riscos? 

Não há “receita de bolo” para promover justiça climática. É necessário levar em conta o contexto dos territórios, os recursos disponíveis, os riscos das tomadas de decisão, entre outros aspectos. Mas é possível traçar um caminho mais cuidadoso, territorialmente localizado e intencional. Ao considerar a justiça climática como eixo transversal e aplicá-lo, como propõe o Arcabouço para Justiça Climática no Brasil, abre-se a possibilidade de perseguir os objetivos do clima e sociais ao mesmo tempo. 

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