Como uma Estratégia Climática de Longo Prazo pode impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de um país?

As Estratégias Climáticas de Longo Prazo (Long-Term Strategy, ou LTS, na sigla em inglês) são geralmente associadas ao alcance da meta de neutralidade de carbono até 2050¹. Mas seu papel vai além do clima. Uma LTS bem estruturada pode ser um instrumento central de planejamento econômico e social, ajudando países a alinhar crescimento, inclusão e transição para uma economia de baixo carbono. 

Na prática, uma LTS tem o potencial de organizar, ao longo das próximas décadas, decisões sobre infraestrutura, energia, indústria, transporte, uso da terra, adaptação e financiamento. Ao integrar a estratégia climática a políticas públicas estruturantes, ela permite que a descarbonização deixe de ser vista como um custo e passe a ser entendida como oportunidade de geração de emprego, aumento de competitividade, redução de desigualdades e melhoria da qualidade de vida. 

Esse potencial já aparece nas estratégias submetidas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). No total, 80 partes já submeteram as suas LTS. Segundo análise da UNFCCC, ao menos 68 delas têm incorporado objetivos econômicos, sociais e ambientais.  

Cerca de metade das 68 LTS analisadas indica estreita ligação com planos nacionais de desenvolvimento, sinergia com o planejamento de desenvolvimento de longo prazo, como o desenvolvimento de infraestrutura, e com inovação e desenvolvimento tecnológico. Além disso, 85% destacam sinergia com crescimento econômico e 81% continham informações sobre transição justa e elementos relacionados a ela.   

O Brasil ainda não submeteu sua LTS. Esse instrumento climático, previsto no Acordo de Paris, mas ainda menos conhecido do que seus pares mais famosos, como as NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas), é uma opção determinante para que o país integre planejamento climático ao desenvolvimento socioeconômico.  

Com matriz energética majoritariamente limpa, ampla biodiversidade e um Plano Clima informado pela ciência e construído à luz do princípio de justiça climática, o Brasil tem condições de fazer da sua LTS uma referência internacional. Mais do que cumprir uma formalidade, o país pode usar esse instrumento para institucionalizar seu modelo de desenvolvimento nas próximas décadas. 

^{¹ Meta que visa limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC, em consonância com o Acordo de Paris.} 

O que uma LTS entrega na prática 

Uma LTS não é apenas um documento técnico. Tendo como horizonte a descarbonização em 24 anos com ações que começam agora, ela ajuda a montar uma estratégia prática para responder perguntas concretas: quais setores devem transicionar primeiro? Quais investimentos serão necessários? Quais regiões e trabalhadores precisarão de apoio? Como evitar que decisões tomadas hoje travem o país em trajetórias de alta emissão por décadas? 

Entre os principais benefícios estão maior previsibilidade para investimentos de longo prazo, fortalecimento da coordenação entre governo, setor privado e sociedade civil, estímulo à inovação, aumento da competitividade para uma economia de baixo carbono e implementação de políticas para garantir uma transição justa. 

Países da América Latina e Caribe² que implementarem ações para atingir emissões líquidas zero podem gerar um total de US$ 2,7 trilhões em benefícios líquidos para a região, indica relatório produzido pela 2050 Pathways Plataform. Entre eles, estão a economia de combustível (US$ 900 bilhões), a redução da poluição (US$ 500 bilhões) e ganhos em saúde, segurança e produtividade (US$ 1 trilhão). Esses dados mostram que a ação climática, quando bem planejada, pode ser motor de desenvolvimento. 

A Jamaica é um dos destaques da região. Ao realizar uma análise de custo-benefício sobre a viabilidade econômica e as implicações socioeconômicas de sua LTS, o país identificou que poderá obter até US$ 13,9 bilhões em benefícios líquidos com a implementação da estratégia. Desse total, US$ 6,5 bilhões correspondem a ações relacionadas à mitigação e US$ 7,4 bilhões, à adaptação.  

Os benefícios aparecem em áreas como transporte, infraestrutura, saúde pública, eficiência energética e resiliência hídrica. Projeta-se também um crescimento de 5,9% acima da trajetória esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) jamaicano e uma geração de aproximadamente 26 mil empregos em 12 setores, com destaque para agricultura, silvicultura e pesca.   

² Considerando dados da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.

Planejamento climático como coordenação política 

Além dos ganhos econômicos, a construção de uma LTS pode fortalecer a articulação entre atores de uma sociedade. Conforme documento de recomendação do consórcio 2050 é Agora, ao reunir ministérios, governos locais, setor privado, academia e sociedade civil, o processo ajuda a criar uma visão comum de futuro, organizando responsabilidades entre os diferentes setores. Nesse sentido, a estratégia pode fortalecer estruturas institucionais, além de estabelecer conselhos climáticos e órgãos de coordenação intergovernamentais. 

Na Índia, por exemplo, mais de 300 representantes da academia, da indústria e do governo foram consultados durante a construção da LTS. Na Etiópia, grupos técnicos de diferentes setores participaram do processo, incluindo energia, transporte, florestas, agricultura e indústria, além de representantes da academia e do governo. Ainda houve etapas de consulta, validação e promoção de workshop para capacitação. 

“Se a mudança climática não for integrada ao planejamento de desenvolvimento, à discussão de orçamento e às reformas macroeconômicas e setoriais, fica só uma ambição no papel. E uma ambição no papel não protege os agricultores, as cidades e as finanças públicas”, explicou Abas Mohammed, CEO do Ministério do Planejamento e Desenvolvimento da Etiópia, no webinar “Long-Term Climate Strategies - An Opportunity in a Changing World”, promovido pelo WRI, em que os casos desses países foram apresentados. 

Na Austrália, a consulta envolveu especialistas, setores produtivos e comunidades, incluindo povos originários e jovens, ao longo de mais de um ano. O país também vinculou a ação climática à criação de empregos e outras oportunidades econômicas em regiões vulneráveis às mudanças climáticas, à redução do custo de energia e à melhoria de equidade social. A mesma análise e base de dados foram úteis para elaborar tanto a LTS quanto a NDC.  

Essas experiências mostram que uma LTS não serve apenas para comunicar metas à comunidade climática internacional. Ela pode ser uma ferramenta doméstica de governança, capaz de alinhar políticas públicas, orientar orçamentos e aproximar a agenda climática das prioridades econômicas e sociais do país. 

A LTS também ajuda a mobilizar financiamento 

Outro ponto benéfico trazido pela LTS é a possibilidade de criar novas alianças que favoreçam financiamento. Para o consórcio 2050 é Agora, ao identificar prioridades socioeconômicas e climáticas durante a elaboração de uma LTS, é possível definir políticas e pacotes de investimentos que atraem a cooperação com parceiros internacionais.  

Isso é especialmente relevante para países em desenvolvimento, que precisam mobilizar recursos para infraestrutura resiliente, descarbonização industrial, expansão de energia limpa, adaptação climática e proteção social. Quando essas prioridades aparecem de forma organizada em uma estratégia nacional, fica mais fácil alinhar financiamento internacional às necessidades locais. 

Em outras palavras, uma LTS pode transformar ambição climática em carteira de investimentos, conectando metas de longo prazo a projetos, políticas e instrumentos financeiros concretos. 

Uma LTS para o Brasil 

Das cerca de 80 partes que submeteram suas LTS à UNFCCC, países como Colômbia, Peru, Chile e Uruguai estão entre os representantes sul-americanos que já apresentaram suas estratégias. 

O Brasil, por sua vez, possui um arcabouço técnico robusto, com instrumentos como o Plano Clima Mitigação, que inclui a meta de neutralidade climática até 2050, a Estratégia Nacional de Mitigação e oito planos setoriais, e o Plano Clima Adaptação, com uma Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos setoriais e temáticos. No entanto, esses elementos ainda não foram consolidados formalmente em uma Estratégia Climática de Longo Prazo, conforme prevê o Acordo de Paris. Mais ainda, eles são focados no período 2024-2035. A LTS apoia no olhar de maior longo prazo. 

O desenho da LTS brasileira, portanto, não começa do zero. O país já dispõe de metas, cenários, planos setoriais e mecanismos de governança. Precisamos agora integrar esses insumos em uma visão única, clara e de longo prazo, capaz de comunicar ao país e ao mundo como o Brasil pretende conciliar neutralidade climática, desenvolvimento econômico, resiliência e justiça social até 2050. 

Outro ponto relevante para dar forma à LTS brasileira é integrar de forma explícita as ações de mitigação e adaptação. O Plano Clima já possui esses dois pilares, mas eles interagem de forma complementar. Agora, é necessário dar mais um passo e articulá-los em uma visão estratégica que traga debates como trade-offs e co-benefícios.  

A consolidação da LTS é particularmente relevante em um contexto de instabilidade global e de ciclos eleitorais. Uma LTS pode oferecer continuidade, previsibilidade e estabilidade, ajudando a proteger a política climática da alternância entre governos e dando segurança a investidores, parceiros comerciais e à sociedade. 

A estratégia pode apoiar a modernização da indústria, a geração de empregos de qualidade, a expansão de energias limpas, a proteção de ecossistemas e a adaptação de territórios vulneráveis aos impactos climáticos. Também pode ajudar a garantir que a transição energética seja conduzida com justiça, considerando seus efeitos sobre trabalhadores, regiões e setores econômicos. 

Nesse sentido, uma LTS brasileira deve responder não apenas à pergunta “como reduzir emissões?”, mas também “que país queremos construir até 2050?”. A resposta passa por uma economia mais resiliente, competitiva e inclusiva. 

Um espaço para avançar esse debate 

Para discutir a importância das Estratégias Climáticas de Longo Prazo e por que o Brasil precisa de uma, o WRI Brasil promoverá, em 12 de maio, em São Paulo, a segunda edição do Diálogo Nacional sobre Estratégia Climática de Longo Prazo, com o tema “O Brasil que queremos em 2050: caminhos para a descarbonização, a resiliência climática e o desenvolvimento inclusivo”. 

O evento reunirá representantes do governo, setor privado, academia, sociedade civil e instituições internacionais para debater o papel da LTS na aceleração da descarbonização, no fortalecimento da resiliência climática e na promoção de uma transição justa. 

Entre os painelistas, estarão presentes Aloisio Melo, Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Márcio Rojas, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Daniel Bento Teixeira, Diretor-Executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT); e Rosana Santos, Diretora-Executiva do Instituto E+. 

O 2º Diálogo Nacional será transmitido pelo Zoom

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