COP31 entra na fase mais intensa das negociações com transição para longe dos combustíveis fósseis fora do rascunho da decisão
Para o WRI Brasil, ausência do tema é uma lacuna relevante, mas texto apresentado está longe de ser definitivo e ainda há espaço para recolocar o assunto na decisão final
O rascunho da decisão de capa (cover decision) da COP31, divulgado nesta quinta-feira (19), não menciona a transição para longe dos combustíveis fósseis (transitioning away from fossil fuels). Para o WRI Brasil, essa é uma lacuna relevante do texto apresentado pela Presidência da conferência, especialmente porque o compromisso de realizar a transição energética de maneira justa, ordenada e equitativa já havia sido acordado pelos países no primeiro Balanço Global, na COP28.
Dentre os pontos positivos, o texto reconhece que o pico do aquecimento global deve ultrapassar 1,5°C e os riscos associados ao overshoot e reafirma a necessidade de limitar sua magnitude e duração. Porém, não relaciona a remoção de dióxido de carbono (CDR) diretamente às medidas necessárias para enfrentar a ultrapassagem. Reduzir drasticamente as emissões continua sendo a prioridade, mas o CDR deveria entrar como uma ferramenta complementar para resolver outros dois desafios: lidar com as emissões difíceis de eliminar e com o CO2 já acumulado na atmosfera.
Além disso, o documento reafirma a meta de triplicar o financiamento para adaptação até 2035, embora ainda não haja acordo sobre a linha de base a partir da qual esse aumento será calculado.
O rascunho está longe, porém, de representar o resultado da COP31. Além da decisão de capa, seguem em negociação diferentes trilhas que precisarão chegar a resultados para eventual adoção na plenária final, incluindo adaptação, mitigação, financiamento climático e transição justa. O encerramento oficial da conferência é previsto para esta sexta-feira (20), mas a plenária final corre o risco de se estender até domingo (22).
“A não menção da transição para longe dos combustíveis fósseis nesta conferência preocupa”, afirma Miriam Garcia, gerente sênior de Clima, Economia e Finanças do WRI Brasil. Segundo ela, porém, uma das possibilidades para recolocar o tema no processo é recuperar o que já foi acordado no primeiro Balanço Global.
“Um caminho que a diplomacia deve buscar é voltar para decisões anteriores. Para o que foi acordado no primeiro Balanço Global, no Parágrafo 28, que fala do afastamento gradual dos combustíveis fósseis. Então rememorar e mostrar essa continuidade e implementação de algo que já foi acordado.”
As negociações, reforça ela, entram agora em sua fase mais intensa. A decisão de capa é apenas uma parte de um conjunto mais amplo de textos que ainda precisam ser negociados pelas Partes.
“Os negociadores correm contra o relógio, mas ainda há espaço para se buscar consenso com um maior nível de ambição. Isso precisa ser traduzida na decisão de capa tal como nas trilhas de negociação como transição justa, adaptação e financiamento”, afirma Miriam.
Transição para longe dos combustíveis fósseis avança também por outras frentes
Enquanto a negociação multilateral continua, um grupo crescente de países está avançando na elaboração de planos nacionais para reduzir a dependência de petróleo, gás e carvão.
França, Alemanha e Países Baixos já haviam publicado seus roteiros nacionais. Finlândia e Dinamarca também apresentaram planos, enquanto Portugal, Espanha, Luxemburgo e Irlanda anunciaram a elaboração ou apresentação de seus próprios roteiros. O Brasil prepara seu roteiro nacional para apresentação na COP32, e países do Pacífico também avançam na construção dos seus documentos.
Esses movimentos dão continuidade ao processo iniciado na primeira Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta, na Colômbia, em abril deste ano, com representantes de 57 países. A segunda edição será realizada em 2027, sob a liderança de Tuvalu e Irlanda. Durante a COP31, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou a disposição do Brasil de sediar uma futura edição.
Esse processo é complementar às negociações da UNFCCC e permite que países dispostos a avançar cooperem na construção de políticas e trajetórias nacionais. O Mapa do Caminho apresentado pela Presidência da COP30 é uma das ferramentas criadas para apoiar esse planejamento, respeitando diferentes circunstâncias nacionais.
Financiamento para adaptação ainda depende de uma linha de base
O rascunho reafirma os esforços para triplicar o financiamento para adaptação até 2035, mas permanece sem definição um ponto essencial: qual é o valor de referência que deverá ser multiplicado por três.
“Há, sim, divergências sobre qual seria a linha de base para esses financiamentos a ser triplicada”, explica Miriam.
O texto propõe que o Comitê Permanente de Finanças prepare opções para essa linha de base e prevê a discussão de um caminho de implementação para a triplicação. Também propõe o lançamento do Mapa do Caminho de Antália a Adis Abeba sobre Financiamento para Adaptação e Resiliência, voltado à identificação de fontes previsíveis e ampliadas de recursos.
A transição justa, por sua vez, segue em uma trilha própria de negociação da COP31. O mecanismo criado em Belém é um dos principais legados da COP30 e continua sendo discutido pelos países como um espaço que permitirá colocar as pessoas no centro da ação climática.
Ciência, multilateralismo e as próximas horas de negociação
Entre os pontos positivos do texto estão a reafirmação do compromisso com o multilateralismo e com o Acordo de Paris, o reconhecimento do papel central da melhor ciência disponível e do IPCC e a proposta de continuar fortalecendo o processo da Convenção do Clima. Além de manter o overshoot de 1,5°C no centro da discussão, o texto prevê um diálogo de alto nível sobre suas implicações, relacionando ciência, equidade e desenvolvimento sustentável.
A expectativa do WRI Brasil é que os países usem as próximas horas para elevar a ambição do texto, recuperar a transição para longe dos combustíveis fósseis e construir resultados equilibrados nas diferentes trilhas de negociação. Em um cenário geopolítico fragmentado, manter quase 200 países trabalhando em torno da ciência e buscando consenso continua sendo parte essencial da resposta global à crise climática.