Uma nova meta global de financiamento climático que atenda às necessidades dos países em desenvolvimento
O financiamento climático continua aumentando, mas em uma escala ainda longe do necessário. Embora as estimativas variem bastante (devido aos diferentes modelos e insumos utilizados nos cálculos), a maioria considera que os países em desenvolvimento, depois de mobilizar seus próprios recursos, ainda precisarão de um adicional de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão por ano em financiamento climático de fontes internacionais. Essa quantidade é pelo menos cinco vezes maior do que o compromisso atual, de US$ 100 bilhões anuais.
No âmbito do Acordo de Paris, assinado em 2015, os países se comprometeram a estabelecer uma nova meta coletiva para o financiamento climático em 2024, para substituir a anterior, de US$ 100 bilhões, considerando as necessidades dos países em desenvolvimento. No entanto, ainda não está claro como será esse novo compromisso.
Na COP29, é essencial que os negociadores aumentem substancialmente o valor dedicado ao financiamento climático e definam um cronograma e os termos para a oferta desses recursos. Também é fundamental estabelecer quais atividades o financiamento vai apoiar, como chegará às comunidades que mais precisam de recursos e como o valor total será medido. Os negociadores também precisam melhorar a qualidade do financiamento por meio de um uso mais estratégico dos instrumentos financeiros disponíveis, facilitar o acesso a esses recursos e ampliar a previsibilidade financeira, tudo isso com foco nos resultados.
No entanto, a nova meta por si só não será suficiente para preencher a imensa lacuna no financiamento global para o clima e a adaptação.
Para além da COP, a nova meta precisa ser acompanhada por reformas financeiras mais amplas – iniciadas por meio do G20 e de outros processos relevantes – para ajudar a alcançar o nível e a qualidade necessários. A reforma e a recapitalização de instituições financeiras internacionais, como bancos de desenvolvimento, pode permitir uma canalização mais ampla e de maior qualidade para o financiamento, com foco em planos nacionais de desenvolvimento inclusivos, de baixo carbono, resilientes às mudanças climáticas e positivos para a natureza nos países em desenvolvimento.
Mobilizar mais financiamento privado também pode ajudar a fortalecer a nova meta. Em escala global, é possível aumentar o financiamento climático eliminando e redirecionando subsídios prejudiciais (como subsídios aos combustíveis fósseis) e estabelecendo as chamadas “taxas de solidariedade” sobre grandes fortunas ou atividades com altos níveis de emissões. Por fim, também é possível aumentar o orçamento dos países em desenvolvimento com a mobilização de recursos internos e de uma abordagem mais abrangente para a redução ou reestruturação da dívida.
Momento propício para compromissos climáticos nacionais mais ambiciosos
No Acordo de Paris, os países concordaram em reforçar seus compromissos climáticos nacionais (conhecidos como “contribuições nacionalmente determinadas”, ou NDCs) a cada cinco anos. A próxima rodada de NDCs está prevista para apenas alguns meses após a COP29. Ou seja, a Conferência Climática da ONU em Baku é a última grande oportunidade para estabelecer expectativas mais claras sobre o que essa próxima geração de NDCs deve alcançar.
Tanto na Semana do Clima (em Nova York, em setembro) quanto na COP29, os países – especialmente os maiores emissores – devem anunciar sua intenção de apresentar NDCs mais ambiciosas. Esses anúncios podem encorajar outras nações a seguirem o exemplo, incentivando mais ações também por parte de investidores, empresas e cidades.
Especificamente, os países devem garantir que suas NDCs estejam alinhadas com o nível de redução de emissões que os cientistas consideram necessário para manter o aumento da temperatura global dentro do limite de 1,5°C e evitar os piores efeitos das mudanças climáticas. As NDCs também devem incluir metas setoriais, como objetivos específicos para fazer a transição dos setores de energia e alimentos rumo a sistemas livres de emissões. As NDCs devem priorizar as pessoas, garantindo uma transição justa, e prever compromissos de adaptação mais ambiciosos, com foco nos grupos e comunidades mais vulneráveis e marginalizados. Todos esses compromissos devem estar alinhados com as metas setoriais estabelecidas pela Meta Global de Adaptação e com os Planos Nacionais de Adaptação de longo prazo dos próprios países.
Mostrar os avanços nos compromissos já estabelecidos nas áreas de cidades, energia, alimentos e florestas
A COP28 terminou com compromissos globais inéditos para abandonar os combustíveis fósseis, triplicar a geração de energias renováveis, duplicar a eficiência energética, construir sistemas alimentares resilientes e incentivar os meios de transporte de baixo carbono, entre outras medidas. Na COP29, os países precisam assumir a responsabilidade pelos avanços nesses objetivos e cobrar uns aos outros.
Nos últimos anos, centenas de países aderiram a esforços voluntários de ação climática, como o Pacto Global do Metano; a Declaração dos Emirados Árabes Unidos sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática; a Declaração de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra; e a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP), focada em cidades. Cada uma dessas iniciativas inclui compromissos significativos dos países, mas só serão dignas de comemoração se forem acompanhadas por ações demonstráveis.
A COP29 é o momento para os países anunciarem medidas concretas para cumprir seus compromissos e fornecer dados e informações sobre o progresso feito até agora.
Um processo claro para financiar e lidar com perdas e danos
Depois de anos de negociações, um dos resultados da COP28 em Dubai foi um acordo para operacionalizar o Fundo de Perdas e Danos. Esse fundo foi criado para ajudar os países vulneráveis a lidar com os impactos das mudanças climáticas que vão além daquilo a que as pessoas podem se adaptar – como o desaparecimento de áreas costeiras patrimoniais devido à elevação do nível do mar ou a perda de vidas e casas durante cheias extremas. O Banco Mundial vai sediar o fundo, enquanto um conselho será responsável por definir suas políticas e governança.
Os países precisam chegar à COP29 dispostos a aumentar seus compromissos financeiros com o Fundo de Perdas e Danos. Além disso, também devem fornecer financiamento à Rede de Santiago, criada para oferecer assistência técnica aos países em desenvolvimento que precisam lidar com perdas e danos.
O que são as perdas e danos causados pelas mudanças climáticas?