O Fórum Unicidades elaborou uma carta com propostas de aprimoramento para o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que está sendo reeditado pelo Governo Federal. O documento foi entregue ao ministro das Cidades, Jader Filho, com o objetivo de contribuir com a regulamentação do programa no que se refere à agenda de planejamento urbano.

Em abril, a presidente do Fórum Unicidades, Bruna Barroca, junto à secretaria executiva do Fórum, havia apresentado a carta para Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo (RS) e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Em reunião no dia 21 de junho, Fátima entregou a carta a Jader Filho, que se comprometeu a analisar as propostas e convidou a FNP a participar do conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Facilitar crédito e construir em áreas urbanizadas

A retomada e reestruturação do MCMV é uma boa notícia, mas é importante que o programa seja aprimorado em relação à versão anterior, e a participação dos gestores das pastas de planejamento e desenvolvimento urbano tem muito a contribuir para esse processo. A habitação é um elemento-chave do desenvolvimento urbano e a qualidade das moradias e sua localização afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas e o uso do espaço urbano.

A carta inclui diversas recomendações no sentido de aumentar o alcance e a qualidade do programa, como medidas para ampliar o acesso de famílias de baixa renda que não preencham os pré-requisitos rígidos dos agentes financeiros; incorporar novos instrumentos financeiros, como operações de crédito; e destinar terrenos ou imóveis vazios da União, localizados em áreas urbanas consolidadas, para provisão habitacional Faixa 1.

Série de debates contribuiu para construção

A construção da carta teve início com uma série de debates acerca das experiências municipais com o programa, onde os secretários e lideranças membro do Fórum foram convidados a apresentar e debater sobre os desafios, necessidades e oportunidades da articulação com a agenda de desenvolvimento urbano e habitação.

A fim de contribuir com o debate e a formulação das propostas, o Fórum realizou a terceira edição do Diálogos Abertos, na qual o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, professor da Universidade de São Paulo (USP), foi convidado a participar de um debate sobre as perspectivas para a habitação social no Brasil e o papel dos municípios a partir da retomada do MCMV pelo Governo Federal.

As propostas foram baseadas na compilação e revisão de emendas parlamentares e dos materiais preparados por diversas entidades, dentre elas o BR Cidades, a Associação Brasileira de Cohabs, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e a União Nacional de Movimentos Populares (UNMP), e contou com o apoio técnico do WRI Brasil e de Nabil Bonduki na revisão final. O documento foi validado pelos membros do Fórum em oficina virtual realizada em 25 de abril de 2023.