Um caminho para apoiar Brasil e China no comércio de soja e carne livre de desmatamento

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de soja e carne bovina do mundo e tem papel central no abastecimento global de alimentos.  

Segundo dados da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), a estimativa do volume de soja a ser colhido na safra atual é a maior já registrada, chegando a 168,3 milhões de toneladas. Já em relação à carne bovina, a produção atingiu 10,91 milhões de toneladas em 2024, também um recorde histórico.

Essa produção tem um impacto na paisagem. Ainda segundo a Conab, a área destinada para soja no Brasil ocupa 47 milhões de hectares, enquanto o MapBiomas estima a área de pastagens para a pecuária em 164 milhões de hectares. Somadas, essas áreas equivaleriam ao tamanho de um país como a Arábia Saudita ou o México.

Fazer com que essa produção não avance sobre áreas de florestas, evitando assim o desmatamento e emissões de gases de efeito estufa, é crucial para garantir uma atividade agropecuária justa e competitiva, contribuindo ainda para atendimento a acordos e legislações internacionais.  

O comércio internacional de commodities precisa ser um aliado na proteção e restauração dos ecossistemas nativos. Mas como potencializar a relação entre oferta e demanda de alimentos, em favor da sustentabilidade?

O melhor arranjo possível para cadeias livres de desmatamento

A China, um dos principais compradores de commodities do Brasil, é uma parceira estratégica para a construção de soluções conjuntas diante dos desafios climáticos globais e de segurança alimentar.  

A China é o principal destino da soja e carne brasileiras. Dada a interdependência entre Brasil e China para a agropecuária nacional e para a segurança alimentar do país asiático, é importante garantir o melhor arranjo possível para cadeias de produção de soja e carne bovina livres de desmatamento, com foco no comércio entre ambos os países.

Nesse sentido, o WRI Brasil e WRI China unem esforços para atuar em parceria com pesquisadores e organizações nacionais e internacionais, criando protocolos, e aperfeiçoando modelos de verificação e mecanismos de incentivo que apoiam produtores, empresas e formuladores de políticas públicas.

A proposta é construir, de maneira conjunta, estruturas e políticas para arranjos comerciais mais sustentáveis e que contemplem requisitos capazes de coibir e eliminar práticas de desmatamento e conversão da vegetação nativa, associadas as cadeias de soja e carne bovina. O objetivo: garantir que as cadeias de soja e pecuária estejam livres de desmatamento e conversão - as chamadas cadeias DCF (na sigla em inglês para Deforestation and Conversion Free).

Entendendo o DCF  

Cadeias de valor livres de desmatamento e conversão (DCF) são sistemas de produção e fornecimento que garantem que nenhum elo da cadeia esteja associado ao desmatamento de florestas e outros ecossistemas naturais após uma data de corte estabelecida. Para além do desmatamento, elas também estão livres da conversão, que segundo a Accountability Framework Initiative (AFi), é a perda de um ecossistema natural causada pela sua substituição por agricultura ou outro uso da terra, ou por alterações profundas e duradouras em sua composição de espécies, estrutura ou funcionamento.

Ao eliminar o desmatamento e a conversão em cadeias produtivas, empresas reduzem riscos regulatórios, melhoram sua reputação e atendem à crescente demanda de consumidores e investidores por práticas responsáveis.

Empresas que visam impactar positivamente o mundo e demonstrar ao mercado e aos consumidores seu engajamento com a sustentabilidade são altamente recomendadas a assumir compromissos DCF. Esses compromissos geralmente incluem a adoção de uma data de corte para assegurar que a produção não esteja associada a desmatamento ou conversão após esse marco temporal, além de metas com prazos definidos, critérios de monitoramento, rastreabilidade e transparência, e são baseados em princípios reconhecidos internacionalmente.

Critérios para compras sustentáveis de soja e carne bovina

O que a China ou outros países compradores de commodities brasileiras precisam saber para terem certeza de que estão comprando um produto livre de desmatamento e atingir seus compromissos DCF? E como dar o sinal certo para o mercado, garantindo que os produtores possam se adequar a tempo e conseguir fornecer produtos que livres de desmatamento?

O WRI Brasil e parceiros construíram um protocolo – uma abordagem em blocos de verificação da conformidade que cria o caminho para que compradores e vendedores de commodities identifiquem produtos livres de desmatamento e conversão.

Os blocos são:

1. Legalidade: O primeiro bloco de verificação de conformidade que o comprador precisa observar é o da legalidade. Esse nível diz respeito ao cumprimento mínimo exigido pela lei brasileira, especialmente pelo Código Florestal, além de acordos setoriais já consolidados, como o Protocolo Verde dos Grãos e o TAC da Pecuária. Na prática, seguir esse nível significa verificar, por exemplo, se o produtor de soja ou carne possui Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, se a fazenda não possui áreas desmatadas ilegalmente e/ou embargadas pelas autoridades ambientais, e se não há vínculo com trabalho análogo à escravidão, segundo a “lista suja” do trabalho escravo do Ministério do Trabalho, entre outros critérios.  
2. Legalidade ampliada: No segundo bloco, o comprador deve analisar também critérios adicionais ao Código Florestal, como por exemplo regras definidas por estados ou por outras legislações ambientais. Para garantir esse nível, os compradores verificam, por exemplo, se o produtor aderiu a programas de regularização ambiental (PRA), se recuperou Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, se não há sobreposição com florestas públicas não destinadas, se não existem autos de infração ambiental, entre outras ações.  
3. Cadeias DCF: Por fim, no último bloco, além de cumprir integralmente os requisitos de legalidade (níveis 1 e 2), o comprador adota critérios adicionais e voluntários alinhados às exigências dos mercados internacionais. O principal é a garantia de desmatamento e conversão zero a partir de uma data de corte previamente estabelecida. Também são requeridas medidas específicas para cada commodity, em linha com boas práticas setoriais, como assegurar a rastreabilidade de fornecedores diretos e indiretos de soja ou carne bovina, bem como prevenir triangulação ou “lavagem” de volumes por meio da verificação da produtividade e do cruzamento de informações fiscais e ambientais.

A tabela completa dos critérios pode ser acessada aqui.

Iniciativas para promoção da transparência e sustentabilidade

Além dos critérios, é importante ressaltar que o Brasil conta com iniciativas importantes que, usados de forma integrada, fortalecem a transparência e contribuem para consolidar o país como referência global de produção sustentável nas cadeias de soja e carne bovina. Entre eles, podemos destacar:

• TAC da Carne: firmado entre o Ministério Público Federal e frigoríficos da Amazônia Legal, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) busca barrar a compra de gado de áreas com irregularidades, responsabilizando toda a cadeia de fornecimento.
• SeloVerde: plataforma pública que avalia a conformidade ambiental de imóveis rurais ao cruzar bases de dados oficiais com imagens de satélite de alta resolução, operando em estados como Pará e Minas Gerais.
• Protocolo Verde dos Grãos do Pará (PVG): acordo voluntário do estado do Pará que reúne empresas comprometidas em comprar apenas grãos de áreas regulares, sem desmatamento ilegal, trabalho escravo ou sobreposição com terras protegidas.
• SIFMA/Selo Verde: é uma plataforma pública que reúne informações fiscais, ambientais e de rastreabilidade voltadas às cadeias produtivas do estado do Maranhão. Criada inicialmente para aprimorar a gestão tributária do estado, tem sido expandida para integrar um módulo SeloVerde, que possibilita o monitoramento da produção agrícola e a verificação automatizada dos cadastros de imóveis rurais.

Um avanço estratégico para Brasil e China

A adoção de uma abordagem em blocos de verificação da conformidade para cadeias livres de desmatamento e conversão é um passo importante para que Brasil e China construam uma relação comercial mais transparente e alinhada às metas climáticas globais. Para o Brasil, é a chance de mostrar que é possível crescer a produção de alimentos sem ampliar o desmatamento, reforçando sua competitividade, alcançando metas ligadas à agenda de mudança do clima no setor agropecuário e de consumo. Para a China, significa garantir segurança alimentar com menor impacto ambiental e consolidar o fornecimento de longo prazo de commodities.

Mais do que uma parceria entre países, é um exemplo de que é possível aliar comércio internacional, conservação e desenvolvimento, reconhecendo que o futuro do agronegócio só será duradouro se for sustentável.