Este relatório analisa os limites, os desafios, as oportunidades e as lições aprendidas em relação à implementação da política climática brasileira — e propõe recomendações para o seu aprimoramento. As análises são úteis para o debate entre o governo e a sociedade civil sobre a estratégia de implementação da NDC brasileira.

Principais conclusões

  • O monitoramento da implementação de políticas climáticas contribui para promover maior transparência e apoiar os países no devido cumprimento de seus compromissos de mitigação e adaptação.
  • Uma análise qualitativa da implementação da atual política climática brasileira valorizando aspectos de governança é aprendizado e tecnologia social a ser empregada na implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país, incentivando o aumento de sua ambição, a comunicação e a instauração de sistemas para monitorar o cumprimento de suas ações.
  • Obteve-se uma análise aprofundada do grau de implementação da política climática brasileira ao se utilizar ferramenta da Open Climate Network (OCN), que tem como diferencial avaliar o progresso na execução da política reconhecendo a importância de elementos de governança, para fortalecer a atuação dos países na execução de ações mais eficazes. A ferramenta também oferece um roteiro metodológico para que a sociedade civil possa participar do monitoramento da política, responsabilizando os governos pelos resultados.
  • A política climática brasileira apresenta um planejamento estruturado de diretrizes e ações de mitigação e adaptação e arranjo institucional com clareza de papéis e responsabilidades. Todavia, em termos de execução, foram identificadas com a aplicação da ferramenta da OCN importantes lacunas e oportunidades de aprimoramento na implementação dos instrumentos da política.
  • Como recomendação, o presente trabalho discute elementos para aprimoramento da governança climática do Brasil e sugere a criação, pelo governo federal, de um sistema para monitorar a implementação da política climática.