Cinco projetos que estão avançando em green accountability no Brasil
O WRI é um dos financiadores da Green Accountability Platform, consórcio que apoia a sociedade civil e as organizações de base para tornar o financiamento e a ação climática mais transparentes, inclusivos e responsáveis em cinco países (Bangladesh, Brasil, Camarões, México e Senegal). O objetivo é garantir que a sociedade esteja capacitada para acessar e analisar as informações sobre investimentos públicos, que participe de forma significativa do processo decisório, monitore os resultados e tenha mecanismos de cobrança quando os compromissos não forem cumpridos.
Cinco projetos brasileiros foram selecionados em cada um dos países para receber apoio do consórcio e hoje você lerá sobre como essas iniciativas avançaram e como estão promovendo ações de transparência e equidade dentro das pautas climáticas.
1) Fiscais do Clima
O projeto Fiscais do Clima, da organização Fiquem Sabendo, está fortalecendo a capacidade de lideranças locais (especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil) acompanharem como os recursos destinados à agenda climática estão sendo aplicados nos territórios.
Três frentes compõem a iniciativa. Em advocacy, o projeto usa a Lei de Acesso à Informação (LAI) para divulgar dados inéditos sobre a agenda climática e produzir análises. Uma delas é um levantamento sobre ilícitos ambientais que revelou graves problemas de despadronização e baixa qualidade dos dados fornecidos por órgãos subnacionais. Outra é o estudo sobre consulta prévia, créditos de carbono e REDD+, que identificou a ausência sistemática de registros oficiais e apontou o descumprimento do dever de documentar por parte dos estados. Também há previsão de entrega de relatório técnico à Controladoria-Geral da União, com propostas de melhorias para a transparência de dados e informações sobre a agenda climática.
Na frente educativa, integrantes de organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e ativistas locais podem participar de uma formação online gratuita sobre financiamento climático e acesso à informação (conheça o material aqui). O projeto também conta com oficinas presenciais que aprofundam o uso da Lei de Acesso à Informação. A primeira delas aconteceu durante a LCOY Salvador (Conferência Local da Juventude sobre Mudanças Climáticas), na Bahia, reunindo jovens lideranças climáticas em preparação para a COP30. A segunda ocorreu em Santarém, no Pará, e foi voltada para comunicadores e lideranças da região do Baixo Tapajós. O aprendizado é registrado na plataforma WikiLAI, que reúne verbetes e amplia o repertório técnico das pessoas que se dispõem a fiscalizar o poder público.
Para ampliar o acesso a dados e análises, a Fiquem Sabendo também criou uma sessão especial, Fiscais do CLima, na sua newsletter Don’t LAI to me, que chega a quase 20 mil assinantes, para divulgar achados relacionados à agenda climática.
2) Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, rede formada por 15 organizações da sociedade civil, tem como objetivo desenvolver capacidades e fortalecer a visibilidade de quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e agroextrativistas na defesa dos seus direitos, na luta por políticas públicas e por programas adequados e implementados com controle social.
A inclusão de jovens, mulheres e lideranças comunitárias na agenda do clima e do financiamento climático é uma das frentes do trabalho do grupo. Um exemplo dessa atuação voltada à capacitação foi a promoção do curso “Juventudes por Justiça Climática: Estratégias para adiar o fim do mundo”. A iniciativa reuniu 40 jovens para discutir estratégias e ferramentas que pudessem os auxiliar a enfrentar os desafios de seus territórios.
Com o apoio da Green Accountability Platform, a iniciativa vem fortalecendo sua presença e nas redes sociais e aumentando o alcance dos conteúdos publicados – dando ainda mais destaque às pautas defendidas pelo grupo. Os temas de interesse da Coalizão também estão sendo repercutidos na imprensa local. Já foram registradas mais de 130 publicações de conteúdos sugeridos pela rede em mais de 25 veículos de comunicação. Entre os temas estão justiça climática, reforma agrária e direitos humanos.
Além dessas ações, durante a COP30, realizada em Belém, o grupo promoveu diversas atividades que fortalecem o processo de green accountability. Confira as iniciativas na página do grupo.
3) Adaptação climática no Brasil e o enfrentamento às desigualdades
Conduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o projeto “Adaptação climática no Brasil e o enfrentamento às desigualdades” busca aumentar os recursos públicos destinados a políticas climáticas, especialmente para adaptação, além de fortalecer a colaboração entre União, estados e municípios para enfrentar a crise climática.
A partir da análise de dados orçamentários para a gestão de riscos e resposta a desastres, o grupo atua no Congresso Nacional para sensibilizar deputados e senadores a destinarem emendas parlamentares para ações voltadas à adaptação climática. A articulação nesses ambientes de tomada de decisão também permitiu ao projeto alterar a Medida Provisória (MP) 1291/2025, de regularização do Fundo Social do Pré-Sal, que propõe a destinação de parte da renda da exploração do petróleo a políticas de mitigação e adaptação, com base na nota técnica Renda do Petróleo no Brasil. Outra entrega relevante da iniciativa foi uma Nota Técnica que propõe a criação do Fundo Nacional de Adaptação, de autoria da rede de organizações OC, que o Inesc compõe. Esse documento foi compartilhado com Aloisio Lopes de Melo, Secretário Nacional de Mudança do Clima, e com Inamara Santos Melo, coordenadora-geral de Adaptação na Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
4) Fortalecimento da governança do REDD+ no Acre
Para fortalecer a governança climática e promover a justiça socioambiental, o Instituto Fronteiras realizou oficinas formativas para povos indígenas e comunidades tradicionais no Acre sobre a estratégia REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Esse mecanismo busca combater as mudanças climáticas a partir da compensação financeira para países em desenvolvimento que comprovem a redução das emissões de gases de efeito estufa associadas à perda de florestas.
Os encontros resultaram em quatro cartas de posicionamento sobre o REDD+ no Acre, que foram encaminhadas aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, além da produção cartilha sobre o novo mercado de carbono. Ainda foi produzido documento com recomendações para financiadores internacionais sobre como fortalecer a governança e garantir a repartição justa de benefícios (clique aqui para acessar a Policy Brief)¹.
Outra iniciativa voltada à transparência e à responsabilidade ambiental é o Observatório REDD+ Juruá², que atua em diálogo com diversas organizações, universidades e movimentos locais no Alto Juruá (Acre), fortalecendo a autonomia informacional e a capacidade de incidência política das comunidades amazônicas. A plataforma reúne informações sobre localização, financiamento, indicadores de desmatamento, participação comunitária, salvaguardas e distribuição de benefícios. O objetivo é ampliar o acesso à informação e promover a participação social nos debates sobre clima, floresta e território.
O Instituto Fronteiras também produziu um relatório indicando falhas do projeto quanto à participação social, accountability e prestação de contas. A partir desse documento, o grupo elaborou recomendações para aprimorar a governança do programa. A atuação ainda permitiu a abertura de investigação civil pública sobre o gasto dos recursos de REDD+ pelo estado do Acre.
Acesse o site do Instituto Fronteiras e conheça outras ações.
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¹ REDD+ Acre WebGis
² REDD+ Acre WebGis
5) Fortalecendo a governança climática nos estados brasileiros
O projeto “Financiamento climático e inclusão: fortalecendo a governança climática nos estados brasileiros”, do Centro Brasil no Clima (CBC), visa impulsionar a ação climática nas Unidades Federativas por meio do financiamento climático subnacional e processos de governança participativa, a partir dos Fóruns Climáticos Estaduais de Mudanças Climáticas (FEMCs).
Entre resultados de destaque estão a produção do Guia de Financiamento Climático, que apresenta os passos necessários para buscar financiamento; a publicação do Guia de Governança Climática Participativa para fóruns estaduais de mudança do clima, direcionado a gestores públicos e outros atores sociais que desejam desenvolver instrumentos de ação climática; produção de relatório sobre o status dos Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas nos estados brasileiros e sua avaliação em princípios qualitativos desenvolvidos no Guia de Governança Climática Participativa.
Por que iniciativas de green accountability são importantes?
O financiamento para enfrentar a crise climática e seus impactos é fundamental, especialmente para países em desenvolvimento. Mas, tão importante quanto o recurso é a boa gestão do dinheiro. Implementar mecanismos de transparência e responsabilização é necessário para garantir que o financiamento será destinado realmente às pessoas e comunidades mais vulneráveis.
Fomentar e colocar em prática medidas de green accountability é dar a oportunidade de as pessoas que mais sofrem com as mudanças climáticas tenham acesso a informações, possam influenciar decisões e cobrar dos responsáveis quando os compromissos não forem cumpridos.