Transição justa: como fazer o financiamento chegar a quem mais precisa?

O Brasil tem avançado na criação de instrumentos e na mobilização de recursos para uma economia de baixo carbono. Mas não basta financiar a transição: é preciso garantir que seus benefícios cheguem a diferentes regiões e comunidades e que seus custos não aprofundem desigualdades. Para avançar nesse debate, o WRI Brasil promoveu o painel “Finanças para a transição justa no Brasil: um diálogo multissetorial” durante a São Paulo Climate Week (SPCW), em 3 de agosto, no AYA Hub.            

O assunto ganhou dimensão internacional nas Conferências das Partes (COPs) e tem sido alvo de estudos do WRI. A organização do evento refletiu a complexidade e importância do tema: os três programas do Instituto – Clima e Energia, Florestas e Uso da Terra e Cidades – trabalharam juntos, partindo da premissa de que enfrentar o desafio do financiamento para a transição justa exige articulação entre diferentes setores, atores e escalas. 

 O debate sobre como fazer os fluxos financeiros trabalharem para a transição justa, chegando a regiões, pessoas e comunidades que mais precisam foi conduzido por Karen Silverwood-Cope, diretora de Clima e Energia do WRI Brasil, e envolveu a presença de Lidiane Melo, diretora do departamento de políticas de mitigação e instrumentos de implementação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Gustavo Luedemann, coordenador de estudos em sustentabilidade ambiental (Cosam) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Matias Rebello, subsecretário de desenvolvimento econômico sustentável do Ministério da Fazenda, Edlayan Passos, especialista em energia do Instituto E+, Martha de Sá, fundadora da Violet, e Eduardo Djanikian, gerente de sustentabilidade, economia e inovação da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). 

           Na abertura do evento, a diretora executiva do WRI Brasil, Mirela Sandrini, destacou a centralidade do sistema financeiro para concretizar a transição climática. Afinal, é ele que define como os recursos são mobilizados e alocados, quem se beneficia e quem arca com os custos, e, em última instância, se o combate às desigualdades sociais e territoriais entra ou não nessa equação.  

O papel do Estado na orientação dos investimentos 

Gustavo Luedemann, do Ipea, destacou o estudo presente no livro “A Transição justa nas finanças”, e defendeu que, para a transição justa acontecer, é necessária regulação pública para coordenar a mobilização de recursos e orientar os investimentos para objetivos não apenas climáticos, mas também sociais. 

O debate também abordou o papel de instrumentos de política climática na mobilização de recursos. Nesse contexto, Lidiane Melo, do MMA, pontuou que o papel do Estado não é apenas mobilizar recursos, mas também induzir e definir o formato de sua aplicação para endereçar desafios de mitigação e adaptação. 

Matias Rebello, do Ministério da Fazenda, destacou, entre outros, a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instrumento que classifica atividades econômicas segundo critérios socioambientais para orientar o financiamento sustentável. A primeira edição já incorpora critérios para reduzir desigualdades étnico-raciais, e a segunda, ampliará o escopo para biodiversidade, florestas e energia.

 Perspectivas setoriais 

O evento contou ainda com uma mesa redonda que reuniu especialistas de energia, florestas e cidades para debater, a partir de suas realidades setoriais, como estruturar o financiamento climático de forma a reduzir desigualdades e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa. Moderada por Karen Silverwood-Cope, a conversa revelou que, apesar das especificidades de cada setor, os desafios convergem – e que enfrentá-los exige instrumentos, atores e escalas trabalhando juntos. 

Como fazer o financiamento para energia limpa gerar desenvolvimento e emprego nos territórios 

O especialista em energia do Instituto E+, Edlayan Passos, ressaltou que incorporar critérios de justiça social à transição exige compreender a heterogeneidade das comunidades e levar em conta suas aspirações de prosperidade econômica.   

Ao discutir formas de reduzir desigualdades regionais por meio da geração de empregos, Passos destacou a atuação do Consórcio Nordeste na atração de novas cadeias industriais intensivas em eletricidade, como refino de minerais críticos, aço verde e química verde, aproveitando o potencial de energia renovável da região. 

Segundo ele, porém, a viabilização desses projetos ainda esbarra no acesso a financiamento, especialmente em um cenário de juros globais elevados. Por isso, defendeu maior articulação entre governos, setor privado e sociedade civil com os bancos multilaterais de desenvolvimento, para destravar novos investimentos. 

A escolha entre diferentes projetos deve considerar critérios objetivos de impacto social, como geração de empregos e distribuição de renda, elencou: “No futuro, se a gente tiver que disputar entre um projeto de data center ou um projeto verde, precisamos ter critérios objetivos para pensar sobre o que vai gerar mais emprego e distribuir renda”. 

Crédito e assistência técnica para transformar restauração e preservação florestal em oportunidade 

Ao discutir mecanismos capazes de transformar a preservação e a restauração florestal em oportunidades econômicas para as comunidades, Martha de Sá destacou que não existe uma solução única. Diferentes perfis de produtores e territórios demandam instrumentos financeiros adequados às suas condições, com prazos e estruturas compatíveis com cada realidade. 

Segundo a fundadora da Violet, empresa que se dedica a transformar cadeias de suprimentos com soluções financeiras sustentáveis, enquanto grandes produtores costumam ter maior acesso a crédito e assistência técnica, agricultores familiares e assentados ainda enfrentam dificuldades para financiar investimentos que aumentem a produtividade e recuperem áreas degradadas. Para esses públicos, a combinação entre crédito e assistência técnica tem se mostrado especialmente importante. 

Martha ressaltou, porém, que pequenos produtores e assentamentos, considerados categorias novas no mercado, ainda enfrentam barreiras estruturais de acesso a instrumentos voltados à implantação de sistemas agroflorestais e à restauração. Mesmo políticas e mecanismos desenhados para apoiar esses públicos nem sempre conseguem chegar a quem mais precisa. 

É justamente a demonstração de viabilidade econômica que permitirá consolidar incentivos duradouros para o setor, defende. Assim como ocorreu com as energias eólica e solar, mecanismos de apoio e instrumentos de blended finance que combinam recursos públicos ou concessionais com capital privado para reduzir riscos e viabilizar investimentos, são importantes para impulsionar mercados em estágios iniciais. A lógica passa tanto pelo aumento da receita quanto pela redução de custos, por exemplo, com a substituição de fertilizantes e outros insumos por bioinsumos através de incentivos econômicos. “Se conseguirmos provar isso, temos acesso ao mercado inteiro”, afirmou. 

O que precisa mudar para financiar uma transição justa nas cidades 

Eduardo Djanikian, gerente de sustentabilidade, economia e inovação da ABDE, defendeu que os recursos das instituições financeiras de desenvolvimento para a agenda climática precisam alcançar não apenas estados, mas também municípios – comumente mais expostos aos impactos climáticos e com menor capacidade técnica para acessar financiamento.  

Ele apresentou estudos realizados pela ABDE, em cooperação com parceiros, para mapear as linhas de crédito voltadas às cidades, verificar se os recursos estão de fato chegando e identificar quais projetos são contemplados. Os resultados mostram que grande parte dos projetos financiados ainda é de infraestrutura cinza, dependente de construções físicas e engenharia convencional. Ainda assim, com o avanço da Taxonomia Sustentável Brasileira, as instituições têm se mobilizado para ampliar o capital destinado à infraestrutura verde, que utiliza soluções baseadas na natureza (SBN) para promover resiliência climática e adaptação urbana. 

O especialista também acredita que avançar no financiamento climático justo passa por enfrentar o elevado custo de capital no Brasil. Segundo ele, a redução das taxas de juros é fundamental para ampliar o acesso ao financiamento e impulsionar projetos de desenvolvimento sustentável. À medida que esses mercados se consolidam, a tendência é que investidores privados ampliem sua participação, permitindo que as instituições públicas direcionem seus esforços para novos desafios. Segundo ele, o fortalecimento e a reorganização dos incentivos econômicos, com taxonomias e outros mecanismos capazes de orientar o fluxo de recursos para atividades alinhadas ao desenvolvimento sustentável, tornam mais transparente o destino do crédito e demonstram seus benefícios econômicos e sociais. 

Caminhos futuros para financiar uma transição justa no Brasil 

O debate revelou um consenso: antes de criar novos instrumentos, é preciso fazer funcionar melhor os que já existem. Um dos principais gargalos está no acesso ao crédito: mesmo quando programas são bem estruturados, há uma lacuna entre os recursos disponíveis e quem efetivamente consegue acessá-los. 

Entre os caminhos apontados para superar esses problemas está o papel central dos bancos públicos em ampliar o acesso, mobilizar capital privado e estabelecer critérios que diferenciem projetos de acordo com seus impactos ambientais e sua contribuição para as metas brasileiras.

Outras soluções possíveis são fortalecer os mercados de carbono, incluir a pecuária no processo de transição, ampliar o acesso a financiamento e assistência técnica e criar mecanismos que reconheçam economicamente os serviços ambientais das florestas em pé são alguns dos caminhos apontados. Em todos os casos, o desafio é o mesmo: garantir que os incentivos econômicos apontem na direção certa. 

Como sintetizou Karen Silverwood-Cope ao moderar o debate, promover evidências e diálogo sobre como financiar essa transição no Brasil é, em si, uma ação estratégica. "Isso deve ser feito reconhecendo que cada sistema, seja cidades, florestas ou energia, tem sua territorialidade e singularidade. E essa não é uma tarefa só do governo: é uma agenda do setor privado e da sociedade civil também."