5 eixos de ação que os países podem usar para promover uma transição justa
As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas, ameaçando vidas, meios de subsistência e economias em todo o mundo. Em resposta, os países têm aumentado os esforços para enfrentar os riscos e reduzir sua dependência de indústrias intensivas em carbono. No entanto, além dos desafios técnicos e financeiros dessa transição, existe uma dimensão política e social essencial: se não houver atenção adequada à distribuição de custos e benefícios da transição, o resultado pode ser o aumento das desigualdades e uma resistência política que pode comprometer o processo.
Uma transição justa busca enfrentar diretamente esse risco, construindo um caminho mais equitativo, sólido e resiliente rumo à prosperidade. Ao antecipar e gerir os impactos sociais e econômicos da descarbonização, as políticas de transição justa ajudam a garantir que os custos das mudanças não recaiam de forma desproporcional sobre as comunidades mais vulneráveis.
Se bem planejadas, essas políticas podem ampliar a participação na nova economia verde, fortalecer a proteção social e a requalificação profissional, aumentar a resiliência local diante dos choques climáticos e engajar atores não estatais em torno das metas climáticas nacionais. Ignorar os aspectos sociais e de equidade, por outro lado, é um risco de desacelerar os avanços, gerar resistências e deixar as pessoas ainda mais expostas aos riscos da transição e aos impactos climáticos.
Para compreender melhor o que torna uma transição justa eficaz, o WRI apoiou a realização de uma série de diálogos nacionais em oito países: Brasil, Colômbia, Etiópia, Índia, Indonésia, Quênia, Ruanda e África do Sul. Cinco eixos recorrentes, mencionados como fatores decisivos, foram identificados ao longo desse processo: participação e inclusão; análise e gestão dos impactos sociais e econômicos da transição; alinhamento de políticas entre setores; fortalecimento da governança e da capacidade institucional; e mobilização de financiamento em larga escala.
Estudos de caso desses países revelam um padrão claro: quando esses fatores estão presentes, a transição justa ganha força e avança; se negligenciados, o processo tende a emperrar. As lições das experiências desses países apontam caminhos para promover uma ação climática mais equitativa, resiliente e politicamente viável.
1) Participação e inclusão
A participação ampla e significativa das partes interessadas não é apenas uma questão de justiça: é essencial para garantir legitimidade, aceitação e impulso à transição. Garantir que os grupos mais afetados, principalmente mulheres, jovens, trabalhadores informais e comunidades indígenas, tenham voz ativa nas decisões permite que as políticas reflitam essas diferentes realidades e ampliem o apoio social à ação climática. Abordagens locais e colaborativas, de baixo para cima, constroem confiança, reduzem conflitos e asseguram que as comunidades mais afetadas possam moldar o rumo da transição.
A experiência do Quênia traz lições valiosas nesse sentido. Promover a participação local – seja por meio de pesquisas planejadas em conjunto com as comunidades, diálogos em idiomas locais ou fóruns que amplificam vozes femininas e de grupos marginalizados – tem se mostrado uma forma eficaz para ancorar as políticas nas experiências concretas da população. Iniciativas como o projeto Future Yetu, em assentamentos informais de Nairóbi, usaram narrativas comunitárias para conectar impactos climáticos a soluções locais. A organização Pastoralist Community Initiative and Development Assistance, do norte do país, mobilizou comunidades pastoris com métodos adequados à cultura local, garantindo que os planos climáticos refletissem suas prioridades. Fóruns de mulheres no condado de Kwale mostraram como espaços voltados a grupos específicos podem revelar soluções práticas – de culturas resistentes à seca a fontes de energia sustentável – que muitas vezes passariam despercebidas. A lição é simples: quanto mais inclusiva a participação, mais relevantes e eficazes são os resultados.
O Brasil, por sua vez, tem experimentado formas de ampliar essa inclusão em nível nacional. Por meio da plataforma Brasil Participativo, as pessoas podem propor, debater e votar em ideias que alimentam o novo plano climático do país. O processo já envolveu dezenas de milhares de pessoas e gerou mais de mil propostas. Apesar dos desafios – principalmente no que diz respeito a alcançar comunidades sem acesso estável à internet ou energia –, a iniciativa demonstra o potencial da democracia participativa para incorporar os princípios da transição justa nas estratégias nacionais.
Juntas, essas experiências mostram que participação e inclusão não dizem respeito apenas à proteção dos grupos vulneráveis, mas à ampliação da base social de apoio à ação climática. Quando as pessoas veem suas prioridades refletidas nas políticas, elas se tornam mais propensas a defendê-las. Assim, a inclusão fortalece tanto a equidade quanto a durabilidade política da transição, garantindo legitimidade e continuidade para o processo.
2) Análise e gestão dos impactos sociais e econômicos da transição
Uma transição justa depende de compreender quem ganha, quem perde e como riscos e benefícios são distribuídos durante a mudança econômica. Sem essa análise, políticas climáticas podem gerar consequências indesejadas que podem ameaçar meios de subsistência, aprofundar as desigualdades e gerar resistência. Por outro lado, uma avaliação cuidadosa dos impactos permite antecipar riscos, desenhar proteções específicas e liberar o potencial de crescimento da economia verde.
A experiência da Índia na indústria de tijolos ilustra bem esses desafios e oportunidades. Políticas de redução da poluição estão substituindo fornos tradicionais, que empregam um grande número de trabalhadores informais sem direitos trabalhistas. A adoção de tecnologias mais limpas, como os fornos de vala com chaminé fixa, reduz as emissões e os riscos à saúde, mas exige investimento em capacitação para trabalhadores e proprietários. Esse exemplo mostra que políticas ambientais precisam vir acompanhadas de estratégias de requalificação profissional e adaptação tecnológica – caso contrário, os ganhos ambientais podem ser anulados por perdas sociais.
Já o caso da Etiópia demonstra o poder de investir em modelagem e dados para embasar decisões. Com fortalecimento técnico em modelagem de sistemas dinâmicos, o governo conseguiu projetar os custos e benefícios de diferentes trajetórias de transição. Essas análises mostraram oportunidades de crescimento em energia renovável, transporte, florestas e agricultura de baixo carbono, e identificaram riscos para a agricultura e indústrias tradicionais do país. Os resultados obtidos serviram de embasamento direto para a estratégia de longo prazo de desenvolvimento de baixa emissão da Etiópia e para a contribuição nacionalmente determinada (NDC) do país. Esse tipo de análise rigorosa ajuda governos a gerir riscos de forma proativa e a alinhar estratégias climáticas com crescimento e geração de empregos.
Exemplos como esses deixam claro que compreender os impactos sociais e econômicos das políticas climáticas é um pré-requisito para políticas efetivas junto à sociedade. A coleta de dados, a análise robusta e o monitoramento contínuo permitem a elaboração de medidas capazes de amparar os grupos mais vulneráveis, aproveitar as novas oportunidades e assegurar que a ação climática promova prosperidade compartilhada.
3) Alinhamento de políticas entre setores
Administrar a transição climática não é tarefa para um único ministério. Os impactos da descarbonização envolvem energia, indústrias, trabalho, agricultura, transporte e assistência social. Por isso, uma transição justa exige coordenação entre todas as áreas de governo. Ministérios de planejamento, trabalho, indústria e desenvolvimento social precisam atuar em conjunto com os ministérios de setores técnicos. Uma estrutura nacional robusta, que integre de forma explícita princípios de transição justa e ação climática, pode ser a base para esse alinhamento, garantindo que os objetivos econômicos, sociais e ambientais se reforcem mutuamente.
O caso da Colômbia mostra como estruturas integradas podem criar esse tipo de alinhamento. A estratégia climática de longo prazo (E2050) e a NDC do país incorporam princípios de transição justa, enquanto roteiros setoriais detalham as ações específicas para cada área. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, elaborou o Roteiro para a Transição Energética Justa, que prevê descarbonizar o setor, expandir as fontes renováveis e diversificar economias locais dependentes do carvão. Em paralelo, o Ministério do Trabalho atua no desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Transição Justa para a Força de Trabalho, com foco na criação de empregos verdes e requalificação profissional, começando pelo setor de energia e avançando gradualmente para agricultura, transportes, comércio e construção. Esse alinhamento entre ministérios e setores garante que os esforços de descarbonização caminhem junto a políticas de emprego e desenvolvimento regional, reduzindo o risco de desagregação social e criando novas oportunidades de crescimento.
A experiência colombiana também evidencia a importância de aproximar os setores público e privado. Empresários do país expressaram sua frustração por serem excluídos de negociações internacionais, apesar do papel fundamental que desempenham para a implementação de muitas políticas. Em resposta, após a COP29, o governo colombiano deu início a uma série de diálogos estruturados com o setor privado, um primeiro passo importante para uma coordenação mais efetiva. A lição é clara: o alinhamento precisa acontecer não só entre ministérios, mas também entre governos, empresas, trabalhadores e sociedade civil. Sem a participação de todos esses atores, a implementação de uma transição justa não será bem-sucedida.
O Brasil, por sua vez, demonstra os ganhos de alinhar objetivos sociais e econômicos às metas climáticas. O novo plano de transformação ecológica do país prioriza a geração de empregos de qualidade, a redução das desigualdades e o apoio a jovens, mulheres e comunidades marginalizadas, garantindo que o processo de descarbonização caminhe lado a lado com o desenvolvimento inclusivo. Incorporar proteção social, saúde e bem-estar no planejamento da transição garante segurança para trabalhadores e comunidades, enquanto programas de capacitação qualificam a força de trabalho para novas oportunidades. Uma linha de ação abrangente como essa demonstra que, quando políticas sociais e climáticas andam juntas, a transição se torna um catalisador de equidade e crescimento.
Essas experiências mostram que o alinhamento de políticas é um mero exercício administrativo, mas um imperativo político e econômico. A coordenação intersetorial e junto a atores da sociedade civil garante que a ação climática apoie a criação de empregos, o crescimento e a equidade. Com coerência política, as transições climáticas podem gerar amplos benefícios socioeconômicos social e estabelecer uma base de apoio sólida para uma ação climática duradoura e ambiciosa.
4) Fortalecimento da governança e da capacidade institucional
O alinhamento de políticas só é eficaz quando apoiado por instituições capazes de colocá-lo em prática. Conduzir uma transição climática requer não apenas estratégias claras, mas também a capacidade de coordenar governos, engajar atores e implementar programas setoriais em larga escala. Instituições frágeis ou responsabilidades fragmentadas podem inviabilizar até os planos mais bem elaborados. Já uma governança sólida, articulando governo, empresas, trabalhadores e sociedade civil, cria as bases para garantir uma implementação eficaz e apoio político de longo prazo.
A África do Sul oferece um exemplo importante de como estabelecer estruturas de governança para sustentar uma transição justa. A Comissão Presidencial de Mudança Climática (PCC) do país desempenhou um papel fundamental na construção de um consenso entre os diferentes atores envolvidos na transição. Presidida pelo próprio presidente sul-africano e composta por representantes do governo, sindicatos, empresas, juventude e lideranças tradicionais, a Comissão criou um fórum de negociações para ajudar a moldar a Estrutura de Transição Justa da África do Sul e monitorar seus avanços. A composição plural do grupo garante legitimidade ao processo e assegura que diferentes perspectivas sejam consideradas.
Mas essa é apenas uma parte das soluções de governança do país. A criação da Unidade de Gestão do Projeto de Transição Energética Justa (JET PMU) fortaleceu a capacidade técnica e de coordenação do governo. Atuando junto a um comitê interministerial, a unidade garante supervisão política de alto nível e coordena ações entre diferentes setores, apoiando ministérios, como energia, transportes e educação, na execução das ações previstas no Plano de Investimentos para a Transição Energética Justa. Governos locais também participam como parceiros, especialmente nas regiões mais afetadas. Essa estrutura dupla, combinando mecanismos participativos e uma unidade técnica de coordenação, permitiu que o país avançasse do planejamento à implementação.
A lição é evidente: a capacidade de governança é tão importante quanto recursos técnicos e financeiros. Os países precisam de instituições que incorporem vozes diversas, construam consensos e monitorem o progresso, garantindo, ao mesmo tempo que diferentes setores, governos locais e parceiros da sociedade civil possam cumprir seus papéis. Com uma estrutura de governança sólida, a transição ganha coerência e legitimidade. Por outro lado, quando essa é uma lacuna, as políticas se tornam fragmentadas ou perdem o impulso.
5) Mobilização de financiamento em larga escala
Nenhuma transição justa é possível sem financiamento – não apenas para tecnologias de descarbonização, mas também para as medidas sociais e econômicas que garantem justiça e durabilidade. São necessários investimentos para requalificar trabalhadores, diversificar economias regionais, fortalecer redes de assistência social e aumentar a resiliência de comunidades vulneráveis. Mobilizar recursos em larga escala, de fontes públicas e privadas, nacionais e internacionais, é, portanto, fundamental. Também é importante que as estratégias de financiamento sejam planejadas para assegurar uma distribuição equitativa dos benefícios, a fim de alcançar não apenas grandes projetos de infraestrutura, mas também pequenos negócios, trabalhadores informais e iniciativas locais lideradas por comunidades, essenciais para que a transição seja inclusiva.
A experiência da Indonésia ilustra tanto as oportunidades quanto as lacunas nesse campo. Em 2022, o Ministério de Coordenação de Assuntos Marítimos e Investimentos criou a Aliança Global de Financiamento Misto (GBFA, na sigla em inglês), para mobilizar e ampliar a escala de instrumentos de financiamento misto voltados a metas climáticas e de desenvolvimento. Ao fortalecer a capacidade institucional e incentivar parcerias multissetoriais, a GBFA pode desempenhar um papel importante no financiamento da transição. No entanto, as dificuldades em direcionar fundos globais (como a Parceria para uma Transição Energética Justa) para empresas do setor industrial evidenciam um desafio recorrente: os recursos costumam fluir para governos e entidades estatais, enquanto atores do setor privado – incluindo empresas locais que geram empregos e impulsionam a diversificação regional – permanecem com acesso limitado a esses recursos. As estruturas de financiamento precisam incluir mecanismos de apoio a empresas, trabalhadores e regiões mais expostos aos riscos da transição, garantindo que os fluxos financeiros ultrapassem o setor energético e abranjam prioridades sociais e econômicas mais amplas.
Ruanda oferece outra perspectiva sobre como o financiamento pode impulsionar os resultados de uma transição justa. Com apoio do Banco Mundial, o Fundo de Energia Renovável ampliou o acesso à eletricidade para mais de dois milhões de pessoas, criou mais de quatro mil empregos e estimulou o investimento privado no país, gerando importantes cobenefícios sociais e econômicos. Ainda assim, o governo identificou uma lacuna significativa de financiamento para alcançar a eletrificação universal e enfrenta barreiras como altas taxas de juros locais e mecanismos de financiamento especializados limitados. A lição aqui é que as estratégias financeiras precisam ser estruturadas para promover equidade e resiliência: ao fortalecer a capacidade do setor financeiro local, adaptar instrumentos como títulos verdes ou de impacto ao contexto nacional e priorizar a acessibilidade para famílias vulneráveis, o financiamento pode se tornar um instrumento não apenas para ampliar o acesso à energia, mas também para fomentar a participação econômica inclusiva e o desenvolvimento regional.
Esses exemplos demonstram que mobilizar financiamento em larga escala não se resume a captar capital para infraestrutura de baixo carbono, mas também a desenhar mecanismos financeiros que incorporem as prioridades de uma transição justa. Ao designar fundos especificamente para capacitação profissional, diversificação econômica, apoio social e resiliência, as estratégias de financiamento podem destravar os benefícios socioeconômicos da transição e consolidar o apoio público e político à ação climática.
Compartilhando lições entre países para apoiar transições justas
As experiências do Brasil, Colômbia, Etiópia, Índia, Indonésia, Quênia, Ruanda e África do Sul mostram que, embora os caminhos sejam diferentes, a lição principal é a mesma: as transições justas funcionam melhor quando aliam ambição e inclusão. Nesses contextos, cinco eixos de ação – participação e inclusão; compreensão dos impactos sociais e econômicos; alinhamento de políticas; capacidade de governança; e estratégias de financiamento – se mostram essenciais para garantir que a ação climática gere não apenas redução de emissões, mas também empregos, resiliência e equidade.
Negligenciar esses eixos de ação implica riscos de desagregação social, resistência política e paralisação do progresso. Priorizá-los, por outro lado, amplia a legitimidade, consolida a base social da ação climática e cria oportunidades econômicas que tornam a transição ao mesmo tempo justa e viável. Importante destacar que a equidade não se limita à descarbonização: os impactos climáticos atingem com mais força as comunidades mais vulneráveis, tornando a resiliência e a proteção social componentes centrais de uma transição justa.
As experiências nacionais analisadas aqui ressaltam a importância da aprendizagem entre países. Embora nenhum modelo possa ser reproduzido de forma integral, os desafios e soluções comuns reforçam o valor de compartilhar conhecimentos e boas práticas entre diferentes contextos. Criar plataformas para facilitar essa troca, especialmente entre países do Sul Global, é fundamental para acelerar o progresso.
Uma transição justa não é apenas um imperativo moral, mas uma necessidade prática para uma ação climática eficaz e politicamente viável. Ao incorporar prioridades sociais e econômicas às estratégias de transição, os países podem transformar os riscos das mudanças climáticas em uma oportunidade de crescimento inclusivo e desenvolvimento resiliente.
Este artigo foi publicado originalmente no Insights.