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Quais são os desafios e as oportunidades para a implementação da NDC brasileira?

O primeiro evento realizado no Pavilhão Brasileiro da COP22 discutiu essa terça-feira (8), em Marrakech, os desafios e as oportunidades para a implementação da NDC brasileira. Organizado pelo WRI Brasil através da iniciativa Rede Climática Aberta (OCN), o encontro teve a presença de Adriano Santhiago, Diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Brasil; Branca Americano, Coordenadora de Mudanças Climáticas do Instituto Clima e Sociedade; Carlos Rittl, Secretário Executivo do Observatório do Clima; e Viviane Romeiro, Gerente de Clima do WRI Brasil.

Viviane destacou a importância da implementação de sistemas de monitoramento e avaliação da política climática brasileira e do marco regulatório que deverão se adequar aos novos compromissos assumidos pela NDC brasileira. A estrutura de governança e o arranjo institucional da política climática nacional também precisarão ser adaptados e aprimorados. Princípios como: (I) clareza de papéis e responsabilidades; (II) capacidade institucional; (III) coordenação para a implementação das políticas; (IV) transparência; (V) engajamento de diferentes atores deverão ser empossados neste processo de revisão da governança climática brasileira.

Adriano Santhiago reforçou que o governo federal trabalha neste sentido. Uma das principais ações é a elaboração de uma estratégia de implementação da Nationally Determined Contribution – NDC (Contribuição Nacional Determinada, na tradução livre ao português) brasileira, que deverá ser construída para - e com - a participação da sociedade civil. É esperada para o fim deste ano a primeira comunicação sobre a estratégia que o país vai adotar. O objetivo é que o documento seja debatido pela sociedade civil em uma consulta pública. Outra iniciativa é a revisão da 4ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). O plano possui um forte componente de comando e controle, mas deverá abarcar mais ações e instrumentos que promovam o reflorestamento, uma vez que o Brasil assumiu o compromisso em sua NDC de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares.

Delegados internacionais participam da cerimônia de abertura da COP22 (Foto: UNclimatechange)Delegados internacionais participam da cerimônia de abertura da COP22 (Foto: UNclimatechange)

Carlos Rittl salientou que, apesar das conquistas e do reconhecimento do Brasil como líder nas negociações internacionais e no combate às mudanças climáticas, ainda há muito a ser feito, especialmente em relação à expansão da oferta de fontes de energia renováveis. O exercício que precisa ser realizado não é uma comparação do que o Brasil tem feito em relação aos demais países, mas uma comparação do aproveitamento do uso de nossas fontes renováveis com o potencial energético do país. Investimentos em energias eólica e solar, especialmente a última, têm potencial subutilizado. O Secretário Executivo do Observatório do Clima lembrou ainda que a taxa de desmatamento na Amazônia voltou a crescer e tem tendência de alta nos próximos anos – isso se nada for feito. Para Rittl, é possível aumentar o nível de ambição da NDC brasileira durante seu processo de implementação, ponto de vista que o governo brasileiro tem demonstrado discordância.

Um planeta cada vez mais quente

A base científica que estuda as mudanças climáticas tem demonstrado que o planeta fica mais quente ano após ano e que são necessárias medidas urgentes para limitar o aumento da temperatura até 1,5°C. Para que a meta seja atingida, governos, sociedade civil e setor privado podem se esforçar para fazer ainda mais.

Branca Americano ressaltou que o Brasil tem muitas oportunidades para colaborar com a descarbonização da economia mundial. Os benefícios econômicos e sociais dessa mudança devem ser amplamente aproveitados pelo país no âmbito doméstico. É importante, no entanto, estudar e avaliar quais são as tecnologias e estratégias que podem alavancar um novo ciclo de desenvolvimento disruptivo e sem o uso de recursos fósseis.

Outro tema discutido no evento foi o financiamento climático. O governo brasileiro convocou o apoio de atores não-governamentais para forçar o aumento do fluxo monetário do Fundo Verde para países em desenvolvimento, como o Brasil, de maneira a financiar tecnologias e medidas de mitigação e adaptação.

Todos concordaram que espaços de discussão como os que têm sido promovidos no Pavilhão Brasileiro na COP22 são importantes para qualificar o debate, reconhecendo as diferenças e divergências, mas em direção à construção de uma agenda positiva e colaborativa.

Rede Climática Aberta (OCN)

A Rede Climática Aberta (OCN) reúne institutos de pesquisa independentes e grupos da sociedade civil do mundo todo, incluindo o World Resources Institute (WRI), para monitorar e reportar o progresso dos países na implementação de suas políticas nacionais de mudanças climáticas. A rede possui metodologia de monitoramento e produz relatórios que podem ser acessados publicamente. Conheça!

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A Gerente de Clima, Viviane Romeiro, e a Analista de Pesquisas, Juliana Speranza, do WRI Brasil estão no Marrocos participando da COP22.

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